Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0159992-67.2009.8.05.0001.
Interessado: Assembleia Legislativa Do Estado Da Bahia Advogado: Eliane Andrade Leite Rodrigues (OAB:BA14669) Advogado: Thyers Novais De Cerqueira Lima Filho (OAB:BA8893)
Interessado: Joseneia Franco Caria Ferreira Dos Santos Advogado: Graciliano Jose Mascarenhas Bomfim (OAB:BA4404)
Interessado: Regina Lucia De Carvalho Souza Advogado: Graciliano Jose Mascarenhas Bomfim (OAB:BA4404)
Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0159992-67.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa:
INTERESSADO: JOSENEIA FRANCO CARIA FERREIRA DOS SANTOS, REGINA LUCIA DE CARVALHO SOUZA Parte Passiva:
INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
REU: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização e/ou migração das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE. Intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau, e querendo requeiram o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Salvador (BA), 28 de novembro de 2024. Maria Gabriela da Silva Barbosa Servidora - 970.743-3 Decreto Judiciário nº 225, de 06 de março de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0159992-67.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana