Execução Fiscal 8001668-37.2023.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8001668-37.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MATOS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:57

Publicado Sentença em 21/10/2024.

09/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:38

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:35

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:35

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Antonio Matos Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001668-37.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO MATOS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8001668-37.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

03/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 17:15

Expedição de sentença.

28/11/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 17:39

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 17:39

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 17:15

Sentença

•17/10/2024, 17:39

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ANTONIO MATOS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Cominicação eletrônica

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