Execução de Título Extrajudicial 8031665-11.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8031665-11.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Curso Integral Sociedade Simples Ltda Advogado: Elizabeth Gueller Gama (OAB:BA50200) Advogado: Ananda Daniel De Oliveira Brito (OAB:BA72116) Executado: Jairo Cechinel De Fraga Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8031665-11.2022.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CURSO INTEGRAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA EXECUTADO: JAIRO CECHINEL DE FRAGA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8031665-11.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. CURSO INTEGRAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JAIRO CECHINEL DE FRAGA, todos qualificados aos autos. Considerando que o processo se encontrava paralisado por longo prazo, a parte Autora foi intimada para manifestar interesse e dar andamento ao feito (ato ordinatório de ID 461813178), sob pena de extinção sem resolução do mérito. Autora intimada pessoalmente, conforme aviso de recebimento positivo em ID 465533143, deixando, contudo de apresentar resposta no prazo legal (certidão de ID 475081661). Diante do exposto, com base no art. 485, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em decorrência do princípio da causalidade, CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas, honorários advocatícios e de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista: o lugar de prestação do serviço, em Salvador, a impossibilidade de enriquecimento demasiado, a natureza e importância da causa, que, ante a reverberação individual, é mínima (art. 85 do Código de Processo Civil). Em se tratando o Autor de detentor da gratuidade da justiça, ficam as custas, decorrentes da sua sucumbência, suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão. Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação. Ao Cartório: certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e proceda-se à baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador - BA, data no sistema. CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA Juíza de Direito – Auxiliar Designada

03/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CURSO INTEGRAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CURSO INTEGRAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 14/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CURSO INTEGRAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 03/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JAIRO CECHINEL DE FRAGA em 19/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JAIRO CECHINEL DE FRAGA em 22/01/2025 23:59.

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