Apelação Cível 8139401-54.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.166,65

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ALINE RAMOS LINS

CPF 029.***.***-62

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 08:00

Baixa Definitiva

28/05/2024, 08:00

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

NOANIE CHRISTINE DA SILVA

OAB/BA 60792•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/BA 31021•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/05/2024, 08:00

Juntada de certidão

28/05/2024, 08:00

Decorrido prazo de ALINE RAMOS LINS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:11

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:17

Conhecido o recurso de ALINE RAMOS LINS - CPF: 029.835.315-62 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 11:14

Conhecido o recurso de ALINE RAMOS LINS - CPF: 029.835.315-62 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 20:47

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2024, 20:24

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:21

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:34

Documento de Identificação

•06/02/2024, 14:31

Documento de Identificação

•06/02/2024, 14:31

Sentença

•11/01/2024, 12:17

Sentença

•10/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:20

Despacho

•20/10/2023, 14:30

Despacho

•18/10/2023, 15:39

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