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MonitóriaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 432.558,75

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO

OAB/BA 19687·CPF·Representa: Autor

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 30291·CPF·Representa: Autor

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA 20570·CPF·Representa: Autor

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

EMBAS

Terceiro

EMBASA PORTO SEGURO

Terceiro

EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:59

Publicado Despacho em 10/09/2024.

12/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:29

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 19:14

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:13

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:11

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:59

Publicado Despacho em 10/09/2024.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 15:24

Despacho

•24/02/2026, 19:14

12/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:29

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 19:14

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:13

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:17

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:46

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:46

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:32

Publicado Despacho em 05/08/2025.

12/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

12/08/2025, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 22:40

Conclusos para despacho

31/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/04/2025, 23:34

Publicado Despacho em 03/04/2025.

27/04/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

27/04/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 22:43

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/01/2025 23:59.

07/03/2025, 20:11

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:56

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

13/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: A V S Importacao E Exportacao Ltda Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8002831-61.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Requerido(a) REU: A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Expeça-se mandado em desfavor do réu para pagamento de R$ 432.558,75 (quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) em 15 dias, nos termos pedidos na petição inicial, ex vi do art. 701 do Código de Processo Civil, constando que o réu( poderá oferecer embargos nesse mesmo prazo independentemente de prévia segurança do juízo, tudo sob pena de conversão do mandado inicial em mandado executivo. Registre-se também que, cumprindo o réu o mandado no prazo estabelecido acima, pagará honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa e ficará isento do pagamento das custas. Salvador(BA), 4 de setembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8002831-61.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/12/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

28/11/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 22:35

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/02/2023 23:59.

29/04/2023, 08:09

Decorrido prazo de A V S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

21/03/2023, 19:35

Publicado Despacho em 18/01/2023.

05/03/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023

05/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:48

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 19:21

Despacho

•10/11/2025, 14:24

Despacho

•09/11/2025, 16:33

Despacho

•01/08/2025, 12:15

Despacho

•31/07/2025, 22:40

Despacho

•01/04/2025, 11:40

Despacho

•31/03/2025, 22:43

Despacho

•06/09/2024, 12:36

Despacho

•05/09/2024, 22:35

Despacho

•17/01/2023, 07:54

Despacho

•16/01/2023, 16:48