Execução Fiscal 8003775-59.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8003775-59.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO MARTINS SERRAVALLE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:18

Publicado Decisão em 02/12/2024.

14/12/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Domingos Antonio Martins Serravalle Exequente: Municipio De Alagoinhas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003775-59.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: DOMINGOS ANTONIO MARTINS SERRAVALLE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8003775-59.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

03/12/2024, 00:00

Processo Desarquivado

28/11/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 10:22

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 10:22

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2024, 09:59

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:08

Baixa Definitiva

22/11/2023, 14:08

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 10:22

Decisão

•28/11/2024, 10:22

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO MARTINS SERRAVALLE em 22/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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