Agravo de Instrumento 8008194-32.2023.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8008194-32.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Espólio De Amos Loviola Representado Por Amos Laviola Filho Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848-A) Embargado: Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira Advogado: Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira (OAB:RJ138165) Embargado: Adriano Souza Barbosa Laviola Advogado: Alba Valeria Alves Fraga (OAB:ES8587) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8008194-32.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: Espólio de Amos Loviola Representado por Amos Laviola Filho Advogado(s): CLEBSON RIBEIRO PORTO EMBARGADO: RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA e outros Advogado(s):RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA, ALBA VALERIA ALVES FRAGA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONTRATO DE COMODATO NÃO COMPROVADO. OMISSÃO INEXISTENTE. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ANALISADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS REJEITADOS. Os Embargos de Declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. Não se verifica omissão no acórdão, que enfrentou expressamente a tese de inadequação da via processual e concluiu pela possibilidade de inclusão dos herdeiros agravados na partilha da posse do bem imóvel, ante a inexistência de prova do contrato de comodato entre o falecido proprietário e os agravantes. O cerceamento de defesa não se configurou, uma vez que os embargantes tiveram oportunidade de apresentar provas e documentos, não logrando demonstrar a existência do comodato alegado. Embargos rejeitados. Acórdão mantido na integralidade. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho EMENTA 8008194-32.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº8008194-32.2023.8.05.0000.2.EDCiv, Embargante ESPÓLIO DE AMÓS LAVIOLA e agravados RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA e ADRIANO SOUZA BARBOSA LAVIOLA. Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões alinhadas no voto da Relatora.

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

Decorrido prazo de AMOS LAVIOLA FILHO em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA BARBOSA LAVIOLA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMOS LAVIOLA FILHO em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA BARBOSA LAVIOLA em 15/07/2025 23:59.

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2983334 / BA (2025/0250120-9) autuado em 08/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Publicado Decisão em 17/06/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(104)