Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501536-69.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalVestibularProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

RAILMA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA RAQUEL PIRES BISPO

OAB/BA 48891·CPF·Representa: Autor

ANA LIVIA PEREIRA DE SA

OAB/BA 77388·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAILMA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de SARA RAQUEL PIRES BISPO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de ANA LIVIA PEREIRA DE SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:19

Juntada de Petição de informação

08/04/2026, 21:25

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:22

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de RAILMA DOS SANTOS SOUZA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de RAILMA DOS SANTOS SOUZA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

21/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de SARA RAQUEL PIRES BISPO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de SARA RAQUEL PIRES BISPO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:28

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de SARA RAQUEL PIRES BISPO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de ANA LIVIA PEREIRA DE SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:19

Juntada de Petição de informação

08/04/2026, 21:25

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:23

07/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:22

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de RAILMA DOS SANTOS SOUZA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de RAILMA DOS SANTOS SOUZA em 01/08/2025 23:59.

21/03/2026, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

21/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de SARA RAQUEL PIRES BISPO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de SARA RAQUEL PIRES BISPO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de ANA LIVIA PEREIRA DE SA em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de ANA LIVIA PEREIRA DE SA em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de ANA LIVIA PEREIRA DE SA em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de SARA RAQUEL PIRES BISPO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de ANA LIVIA PEREIRA DE SA em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de SARA RAQUEL PIRES BISPO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de ANA LIVIA PEREIRA DE SA em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de SARA RAQUEL PIRES BISPO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de ANA LIVIA PEREIRA DE SA em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de SARA RAQUEL PIRES BISPO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:08

Publicado Intimação em 17/03/2025.

23/02/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/02/2026, 12:38

Publicado Intimação em 17/03/2025.

23/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 22:56

Decorrido prazo de SARA RAQUEL PIRES BISPO em 14/11/2023 23:59.

13/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:23

Expedição de intimação.

09/07/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:51

Expedição de intimação.

13/03/2025, 13:59

Expedição de intimação.

13/03/2025, 13:57

Expedição de RPV.

28/01/2025, 20:55

Expedição de RPV.

27/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de RAILMA DOS SANTOS SOUZA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/10/2024 23:59.

18/01/2025, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

12/01/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

12/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501536-69.2016.8.05.0080. Requerente: Railma Dos Santos Souza Advogado: Sara Raquel Pires Bispo (OAB:BA48891) Advogado: Ana Livia Pereira De Sa (OAB:BA77388) Requerido: Município De Feira De Santana Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Assunto: [ACESSIBILIDADE] Processo: 0501536-69.2016.8.05.0080 REQUERENTE: RAILMA DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Abro vista dos autos à parte autora, para juntar os dados necessários para a expedição de RPV/Precatório: Nome Completo, CPF/CNPJ, Banco, Conta e Agência. Deve-se informar dados os separados do outorgante e outorgado caso sejam expedidos ofícios referentes ao valor principal e sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0501536-69.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:51

Juntada de certidão

28/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de SARA RAQUEL PIRES BISPO em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/09/2024, 15:42

Publicado Intimação em 27/08/2024.

23/09/2024, 15:42

Expedição de intimação.

23/08/2024, 15:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/08/2024, 15:17

Publicado Intimação em 20/10/2023.

23/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/06/2024, 02:52

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:56

Expedição de intimação.

24/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de RAILMA DOS SANTOS SOUZA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:53

Publicado Intimação em 04/04/2024.

06/04/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:04

Expedição de intimação.

02/04/2024, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/02/2024, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

08/02/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

08/02/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:38

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:45

Expedição de intimação.

18/10/2023, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

31/12/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 06:53

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:19

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 19:29

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

11/08/2020, 00:00

Petição

11/08/2020, 00:00

Expedição de documento

11/08/2020, 00:00

Concluso para Sentença

11/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2020, 00:00

Publicação

04/06/2020, 00:00

Expedição de Ofício

02/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2020, 00:00

Mero expediente

24/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

27/04/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

27/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/04/2018, 00:00

Publicação

19/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2018, 00:00

Mero expediente

09/04/2018, 00:00

Petição

03/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2017, 00:00

Petição

03/05/2017, 00:00

Publicação

18/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2016, 00:00

Mandado

27/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2016, 00:00

Petição

26/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado

17/03/2016, 00:00

Mero expediente

29/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2016, 00:00

Publicação

18/02/2016, 00:00

Petição

17/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2016, 00:00

Mero expediente

12/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:51

Decisão

•21/08/2024, 15:17

Despacho

•01/04/2024, 16:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/02/2024, 17:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/02/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:38

Sentença

•16/10/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:19

Decisão

•02/06/2020, 14:34

Despacho

•24/05/2020, 17:58

Despacho

•09/04/2018, 12:06

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 17:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:51

Decisão

•21/08/2024, 15:17

Despacho

•01/04/2024, 16:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/02/2024, 17:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/02/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:38

Sentença

•16/10/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:19

Decisão

•02/06/2020, 14:34

Despacho

•24/05/2020, 17:58

Despacho

•09/04/2018, 12:06

Ato Ordinatório

•12/04/2017, 17:00

Despacho

•29/02/2016, 14:06

Despacho

•12/02/2016, 16:14