Embargos de Declaração Cível 0501496-11.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 37.625,94

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Autor

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE ARAUJO SOUSA

OAB/BA 53406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ISSM

Terceiro

LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:44

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:05

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZ em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:24

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de recurso especial

21/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:40

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 06:14

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 15:32

Baixa Definitiva

03/06/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 21:06

Deliberado em sessão - julgado

20/05/2024, 20:10

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:44

Juntada de certidão

31/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:05

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZ em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:24

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:55

Documentos

Acórdão

•27/05/2024, 12:24

Despacho

•04/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de recurso especial

21/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:40

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 06:14

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 15:32

Baixa Definitiva

03/06/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 21:06

Deliberado em sessão - julgado

20/05/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:56

Incluído em pauta para 13/05/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/04/2024, 17:40

Solicitado dia de julgamento

29/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 07:52

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de contra-razões

14/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:13

Publicado Despacho em 05/12/2023.

06/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:20

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 10:46

Distribuído por dependência

29/11/2023, 10:46

Despacho

•30/11/2023, 13:20