Agravo em Recurso Especial 0501496-11.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ

Autor

LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY

OAB/BA 15631·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE ARAUJO SOUSA

OAB/BA 53406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/05/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 22:40

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

11/03/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 12:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/02/2025, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 22:40

-

•05/02/2025, 14:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2025, 14:28

-

•05/02/2025, 14:28

-

•05/02/2025, 14:28

-

•05/02/2025, 14:28

-

•05/02/2025, 14:28