Cumprimento de sentença 0504603-26.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA BELLA

CNPJ

Autor

GILSON LIMA MENDES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEMOS PEREIRA

OAB/BA 40260·Representa: Autor

CAROLINA SOUZA DE MORAES ALMEIDA

OAB/BA 36322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Carolina Souza de Moraes Almeida em 01/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:01

Decorrido prazo de Carolina Souza de Moraes Almeida em 01/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:01

Decorrido prazo de Carolina Souza de Moraes Almeida em 01/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:10

Publicado Intimação em 15/02/2023.

10/05/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de Carolina Souza de Moraes Almeida em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de Carolina Souza de Moraes Almeida em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 17:30

Publicado Intimação em 29/11/2024.

02/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:34

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:06

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de Carolina Souza de Moraes Almeida em 01/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:01

Decorrido prazo de Carolina Souza de Moraes Almeida em 01/03/2023 23:59.

10/05/2026, 22:01

Decorrido prazo de Carolina Souza de Moraes Almeida em 01/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:10

Publicado Intimação em 15/02/2023.

10/05/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 20:50

10/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de Carolina Souza de Moraes Almeida em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de Carolina Souza de Moraes Almeida em 21/01/2025 23:59.

02/04/2026, 17:30

Publicado Intimação em 29/11/2024.

02/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:34

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de Carolina Souza de Moraes Almeida em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 06:48

Publicado Intimação em 30/09/2025.

03/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

03/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condominio Residencial Vivenda Bella Advogado: Carolina Souza De Moraes Almeida (OAB:BA36322) Executado: Gilson Lima Mendes - Me Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0504603-26.2016.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA BELLA EXECUTADO: GILSON LIMA MENDES - ME DECISÃO Recolhidas as custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0504603-26.2016.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a penhora constante da petição de (ID 424722974) RECOLHIDAS as custas para uso da ferramenta, ao BLOQUEIO. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta-corrente. (STJ-3ª T., REsp 332.584) INT. E CUMPRA-SE Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B

03/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 12:21

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:35

Conclusos para decisão

02/05/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de GILSON LIMA MENDES - ME em 19/06/2023 23:59.

12/07/2023, 03:13

Publicado Despacho em 07/06/2023.

10/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de GILSON LIMA MENDES - ME em 31/03/2023 23:59.

02/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA BELLA em 31/03/2023 23:59.

02/06/2023, 01:07

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:34

Publicado Despacho em 09/03/2023.

22/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 17:15

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/03/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 13:13

Expedição de mandado.

13/02/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:12

Mandado devolvido Negativamente

01/12/2022, 23:48

Expedição de mandado.

10/10/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de DIEGO LEMOS PEREIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 06:55

Juntada de Petição de informação de pagamento

21/09/2022, 15:11

Publicado Intimação em 14/09/2022.

15/09/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 16:06

Publicado Intimação em 14/09/2022.

15/09/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:19

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 12:25

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 16:18

Expedição de despacho.

25/08/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 15:38

Expedição de despacho.

17/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:38

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2022, 11:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA BELLA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 05:05

Publicado Despacho em 08/04/2022.

15/04/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 14:03

Expedição de despacho.

07/04/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 10:01

Expedição de Informações.

07/04/2022, 10:00

Juntada de intimação

06/04/2022, 12:20

Juntada de acesso aos autos

06/04/2022, 12:19

Juntada de acesso aos autos

06/04/2022, 12:07

Expedição de despacho.

05/04/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:15

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/08/2021, 20:25

Decorrido prazo de Carolina Souza de Moraes Almeida em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 17:40

Decorrido prazo de DIEGO LEMOS PEREIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 17:40

Publicado Intimação em 05/07/2021.

08/07/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 15:44

Publicado Intimação em 05/07/2021.

08/07/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 15:44

Juntada de intimação

01/07/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:09

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 08:40

Conclusos para decisão

26/11/2020, 21:43

Processo Desarquivado

11/11/2020, 19:22

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2020, 19:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 09:22

Baixa Definitiva

29/10/2019, 12:36

Arquivado Definitivamente

29/10/2019, 12:36

Decorrido prazo de DIEGO LEMOS PEREIRA em 13/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 12:05

Decorrido prazo de Carolina Souza de Moraes Almeida em 13/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 12:05

Publicado Intimação em 22/08/2019.

04/09/2019, 03:41

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2019, 12:17

Expedição de intimação.

21/08/2019, 12:19

Homologada a Transação

07/08/2019, 09:59

Conclusos para despacho

07/08/2019, 09:29

Expedição de citação.

17/07/2019, 09:46

Expedição de Carta.

17/07/2019, 09:44

Decorrido prazo de CAROLINA SOUZA DE MORAES em 05/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 15:42

Decorrido prazo de DIEGO LEMOS PEREIRA em 05/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 15:41

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 04:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 16:40

Expedição de intimação.

26/05/2019, 21:54

Audiência conciliação designada para 07/08/2019 09:00.

13/05/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2019, 13:04

Publicado Intimação em 11/04/2019.

12/04/2019, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 01:43

Expedição de intimação.

09/04/2019, 01:12

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2019, 08:55

Expedição de Carta.

20/02/2019, 22:02

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 00:07

Expedição de intimação.

08/02/2019, 21:27

Audiência conciliação realizada para 03/12/2018 13:40.

03/12/2018, 14:38

Publicação

09/10/2018, 00:00

Documento

21/09/2018, 00:00

Publicação

18/07/2018, 00:00

Mero expediente

16/07/2018, 00:00

Petição

10/07/2018, 00:00

Publicação

29/06/2018, 00:00

Publicação

29/06/2018, 00:00

Publicação

29/06/2018, 00:00

Mero expediente

25/06/2018, 00:00

Documento

10/04/2018, 00:00

Documento

13/12/2017, 00:00

Petição

06/11/2017, 00:00

Publicação

31/10/2017, 00:00

Documento

20/10/2017, 00:00

Petição

18/08/2017, 00:00

Petição

18/08/2017, 00:00

Documento

16/08/2017, 00:00

Publicação

06/05/2017, 00:00

Mero expediente

01/05/2017, 00:00

Petição

16/12/2016, 00:00

Publicação

30/11/2016, 00:00

Assistência judiciária gratuita

08/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2016, 00:00

Decisão

•17/07/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:52

Despacho

•06/06/2023, 13:38

Despacho

•08/03/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:12

Despacho

•13/09/2022, 10:19

Despacho

•12/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:38

Despacho

•05/04/2022, 17:15

Despacho

•30/06/2021, 18:09

Despacho

•13/01/2021, 08:40

Sentença

•07/08/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•26/05/2019, 21:53

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 20:50

Decisão

•17/07/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:52

Despacho

•06/06/2023, 13:38

Despacho

•08/03/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:12

Despacho

•13/09/2022, 10:19

Despacho

•12/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:38

Despacho

•05/04/2022, 17:15

Despacho

•30/06/2021, 18:09

Despacho

•13/01/2021, 08:40

Sentença

•07/08/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•26/05/2019, 21:53

Decisão

•06/09/2018, 11:41

Despacho

•16/07/2018, 08:37

Despacho

•25/06/2018, 10:00

Decisão

•21/11/2017, 07:39

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 11:03

Decisão

•23/05/2017, 10:44

Despacho

•01/05/2017, 14:00

Decisão

•08/11/2016, 09:06