Agravo Interno Cível 8000856-47.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO DIAS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:05

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS RAMOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:05

Publicado Ementa em 02/12/2024.

30/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:40

Baixa Definitiva

29/11/2024, 12:40

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:40

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido

28/11/2024, 16:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido

28/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 18:55

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:44

Incluído em pauta para 19/11/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/11/2024, 17:36

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:05

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS RAMOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:05

Publicado Ementa em 02/12/2024.

30/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 15:08

Despacho

•15/05/2024, 13:51

30/11/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:40

Baixa Definitiva

29/11/2024, 12:40

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:40

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido

28/11/2024, 16:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido

28/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 18:55

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:44

Incluído em pauta para 19/11/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/11/2024, 17:36

Solicitado dia de julgamento

01/11/2024, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:33

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2024, 12:16

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 04:25

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 20:47

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 11:54

Distribuído por dependência

14/05/2024, 11:54

Despacho

•14/05/2024, 20:47