Interdição/Curatela 8011170-05.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Partes do Processo

CARLA JANE PRIMO DOS REIS ORNELAS

CPF

Autor

LAISE JANE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JECIVAN SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIUSCIA PINHEIRO BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR

OAB/BA 38290·CPF·Representa: Autor

JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS

OAB/BA 44468·CPF·Representa: Autor

LAISE JANE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA

OAB/BA 76616·CPF·Representa: Autor

ADRIANA VIANA DA FONSECA

OAB/BA 37987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:04

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:04

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DA FONSECA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DA FONSECA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DA FONSECA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DA FONSECA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:01

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:39

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 18:20

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:04

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:04

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DA FONSECA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:11

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 17:49

Despacho

•03/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DA FONSECA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DA FONSECA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DA FONSECA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:01

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:39

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 18:20

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:23

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 12:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:33

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 07:33

Juntada de Petição de Documento_1

15/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DA FONSECA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:16

Expedição de intimação.

12/12/2025, 08:36

Expedição de intimação.

12/12/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 08:36

Expedição de intimação.

11/12/2025, 17:49

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 17:49

Revogada a tutela provisória

11/12/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Documento_1

19/11/2025, 07:06

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 16:15

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:48

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 10:48

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:43

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 07:43

Expedição de intimação.

14/11/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:25

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DA FONSECA em 15/09/2025 23:59.

19/09/2025, 22:41

Decorrido prazo de JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS em 15/09/2025 23:59.

19/09/2025, 22:41

Decorrido prazo de JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA em 15/09/2025 23:59.

19/09/2025, 22:41

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 21:40

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

09/09/2025, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 17:27

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:05

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:02

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:46

Expedição de intimação.

07/05/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

05/05/2025, 21:04

Juntada de certidão

05/05/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de procuração

28/04/2025, 16:13

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Documento_1

07/04/2025, 09:34

Expedição de intimação.

02/04/2025, 16:41

Expedição de intimação.

02/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:57

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Documento_1

20/03/2025, 19:24

Expedição de intimação.

19/03/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 15:12

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão

28/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão

28/01/2025, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 14:28

Expedição de intimação.

19/12/2024, 17:16

Expedição de intimação.

19/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de LAISE JANE SANTOS DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:55

Decorrido prazo de JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:27

Decorrido prazo de VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:27

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:10

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de Documento_1

04/12/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Carla Jane Primo Dos Reis Ornelas Advogado: Jessica Ornelas De Andrade Mbous (OAB:BA44468) Requerido: Jecivan Santos De Oliveira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerente: Laise Jane Santos De Oliveira Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Entre Rios Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro - Entre Rios - BA - CEP: 48.1800-000 - Fone: (75) 3420-2319 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8011170-05.2020.8.05.0004 O servidor, abaixo nominado, praticou o seguinte Ato Ordinatório: Com base no artigo 1º, inciso XLIII do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, INTIMO o advogado, VALMIR DANTAS ASSUNÇÃO JÚNIOR, para em 05 (cinco) dias, proceder com a comprovação de que o(a) mandante foi cientificado(a) da renúncia ao mandato judicial (art. 112 do CPC). Comarca de Entre Rios, 28 de novembro de 2024 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria de Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8011170-05.2020.8.05.0004 Interdição/curatela Jurisdição: Entre Rios

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2024, 09:31

Expedição de intimação.

28/11/2024, 08:57

Expedição de intimação.

28/11/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 13:20

Expedição de mandado.

07/10/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:58

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2024, 13:45

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

03/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

24/01/2024, 10:40

Expedição de intimação.

19/12/2023, 11:31

Juntada de ata da audiência

19/12/2023, 10:27

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:29

Declarada incompetência

08/11/2023, 11:28

Audiência Entrevista pessoal realizada para 25/10/2023 11:40 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS.

08/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

30/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:52

Mandado devolvido Negativamente

24/10/2023, 01:16

Expedição de intimação.

11/10/2023, 12:12

Expedição de citação.

11/10/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 17:45

Audiência Entrevista pessoal designada para 25/10/2023 11:40 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS.

25/09/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 18:01

Publicado Decisão em 03/06/2022.

07/06/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 14:36

Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2021, 16:25

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

28/09/2021, 00:24

Expedição de despacho.

20/09/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:10

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 20:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

20/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:33

Conclusos para decisão

29/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 21:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

10/06/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:21

Publicado Decisão em 14/12/2020.

17/12/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

14/12/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 10:26

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2020, 09:50

Conclusos para decisão

08/12/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 09:35

Expedição de intimação via Sistema.

30/11/2020, 21:30

Publicado Despacho em 25/11/2020.

28/11/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 17:53

Conclusos para decisão

13/11/2020, 21:26

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 21:26

Despacho

•06/05/2025, 14:25

Despacho

•27/03/2025, 10:57

Despacho

•18/03/2025, 19:36

Despacho

•06/12/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:54

Despacho

•09/09/2024, 09:58

Decisão

•02/06/2022, 14:36

Decisão

•06/10/2021, 16:25

Despacho

•20/09/2021, 10:54

Despacho

•17/09/2021, 17:10

Despacho

•30/06/2021, 12:33

Decisão

•11/12/2020, 09:50

Despacho

•21/11/2020, 17:53