Execução Fiscal 8014582-07.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8014582-07.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:52

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FONSECA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:08

Publicado Sentença em 02/12/2024.

13/12/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

13/12/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Lourival Alves Fonseca Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8014582-07.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra LOURIVAL ALVES FONSECA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. O Exequente requer a extinção do feito informando que "o(a) contribuinte executado(a) se encontra com a inscrição imobiliária CANCELADA". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8014582-07.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Feira de Santana (BA), 19 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 12:29

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:25

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 23:48

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 12:29

Sentença

•28/11/2024, 12:29

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL ALVES FONSECA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(19)