Procedimento Comum Cível 8022297-07.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8022297-07.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Vivaldino Moura Silva Advogado: Walker Ramos De Moura (OAB:BA36964) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8022297-07.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cédula de Crédito Bancário, Rural - Agrícola/Pecuário, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: VIVALDINO MOURA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8022297-07.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por VIVALDINO MOURA SILVA, em face de BANCO DO BRASIL S/A, em virtude de relação creditícia mantida entre as partes para fins de custeio da atividade rural do autor. A parte autora veicula pedido antecipatório para determinar que a parte ré se abstenha de inscrever os dados do autor nos cadastros de restrição ao crédito e, caso já tenha efetivado, proceda a respectiva exclusão. A inicial encontra-se instruída com os documentos pessoais da parte autora (Id 431936815), procuração ao advogado signatário da inicial (Id 431933900) e demais documentos essenciais que se mostram, a princípio, essenciais à propositura da demanda (Id 431936842). Analisados os autos. Decido. Defiro, neste momento, o pedido de gratuidade de justiça apenas em relação às custas iniciais, devendo ser recolhidas as taxas atinentes à prática de atos processuais, tais como a expedição de carta de citação, além da remuneração do conciliador, com fundamento no art. 98, §§ 5º e 6º do CPC pátrio. Designo audiência de conciliação para o dia 27/01/2025, às 10:30 horas, a ser realizada na modalidade videoconferência, na SALA VIRTUAL 03 do CEJUSC. Link para acesso à sala 03: guest.lifesize.com/4470010 extensão: 4470010 senha: 7 primeiros dígitos do processo. Considerando o teor do Decreto Judiciário nº 335/2020, fixo a remuneração do conciliador em R$ 100,00 (cem reais), a ser custeada pelas partes, em frações iguais. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito em conta judicial. Verificando-se que a inicial veio carreada com os documentos indispensáveis à sua propositura, assim como que foram atendidos os demais pressupostos processuais, determino a citação da parte acionada, por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC. Fica advertida a parte acionada que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, assim como que se tratando de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em relação ao pedido antecipatório, determino a intimação da parte acionada para que se manifeste em 05 (cinco) dias, importando o seu silêncio na possibilidade de reconhecimento da presunção de veracidade dos fatos e documentos apresentados na inicial. Providencie o Cartório que a presente citação seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos. Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I.C. Salvador, 22 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de VIVALDINO MOURA SILVA em 14/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIVALDINO MOURA SILVA em 31/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(16)