Execução Fiscal 0036511-92.1994.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/1994

Valor da Causa

R$ 15.326,27

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ANTONIO CARLOS DA ROSA

CPF

Reu

JAGUAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E ROLAMEN TOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de Jaguar Distribuidora de Pecas e Rolamen Tos Ltda em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

28/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 15:13

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 10:14

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:28

Expedição de decisão.

10/04/2026, 11:28

Expedição de despacho.

10/04/2026, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA em 12/02/2025 23:59.

06/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Jaguar Distribuidora de Pecas e Rolamen Tos Ltda em 12/02/2025 23:59.

06/04/2026, 01:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.

06/04/2026, 01:00

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de Jaguar Distribuidora de Pecas e Rolamen Tos Ltda em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

28/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 11:28

Decisão

•10/04/2026, 11:26

27/04/2026, 15:13

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 10:14

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:28

Expedição de decisão.

10/04/2026, 11:28

Expedição de despacho.

10/04/2026, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA em 12/02/2025 23:59.

06/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Jaguar Distribuidora de Pecas e Rolamen Tos Ltda em 12/02/2025 23:59.

06/04/2026, 01:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:00

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 10:26

Expedição de despacho.

26/03/2025, 20:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2025, 20:28

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:04

Expedição de despacho.

14/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:01

Expedição de despacho.

14/01/2025, 14:01

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:25

Expedição de despacho.

01/08/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Jaguar Distribuidora De Pecas E Rolamen Tos Ltda Executado: Antonio Carlos Da Rosa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0036511-92.1994.8.05.0001 EXEQUENTE: FAZENDA PUBLIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0036511-92.1994.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 21:29

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:46

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:46

Decorrido prazo de Jaguar Distribuidora de Pecas e Rolamen Tos Ltda em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:47

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 01:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2021, 00:00

Petição

05/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 00:00

Recebimento

02/03/2012, 00:00

Mero expediente

09/02/2012, 10:48

Expedição de documento

09/02/2012, 10:45

Audiência

09/02/2012, 10:39

Remessa

27/01/2012, 16:56

Expedição de documento

27/01/2012, 16:52

Audiencia - designada

27/01/2012, 16:41

Mero expediente

26/01/2012, 15:21

Expedição de documento

26/01/2012, 15:20

Audiência

26/01/2012, 15:19

Remessa

11/01/2012, 16:28

Expedição de documento

11/01/2012, 16:23

Audiencia - designada

11/01/2012, 16:11

Recebimento

11/01/2012, 13:53

Remessa

28/09/2011, 13:58

Ato ordinatório

06/06/2011, 17:40

Expedição de documento

07/08/2009, 08:52

Autos - conclusos

26/01/1999, 14:13

Juntada peticao - autor

26/01/1999, 14:13

Autos - devolvidos ao cartorio

29/09/1998, 16:34

Autos - vista faz. publica

21/07/1998, 16:40

Publicado no dpj

21/07/1998, 14:34

Autos - devolvidos ao cartorio

14/01/1998, 17:06

Autos - vista faz. publica

18/12/1997, 12:39

Publicado no dpj

15/12/1997, 16:14

Autos - devolvidos ao cartorio

22/08/1997, 17:09

Autos - vista faz. publica

25/03/1997, 10:40

Publicado no dpj

20/03/1997, 15:15

Mandado - juntado

10/03/1997, 17:25

Mandado - entregue ao oficial

05/03/1997, 16:35

Mandado - entregue ao oficial

28/02/1997, 16:44

Publicado no dpj

22/11/1996, 15:01

Autos - vista faz. publica

17/10/1996, 13:14

Mandado - juntado

16/10/1996, 16:11

Mandado - entregue ao oficial

02/10/1996, 17:33

Publicado no dpj

26/09/1996, 14:24

Mandado - juntado

23/09/1996, 14:06

Mandado - entregue ao oficial

16/09/1996, 15:46

Publicado no dpj

13/09/1996, 13:41

Juntada peticao - autor

30/07/1996, 10:31

Autos - devolvidos ao cartorio

24/07/1996, 08:42

Autos - vista faz. publica

11/06/1996, 15:24

Publicado no dpj

27/05/1996, 14:08

Mandado - juntado

22/03/1996, 14:39

Mandado - entregue ao oficial

21/02/1996, 16:15

Publicado no dpj

15/02/1996, 16:35

Publicado no dpj

12/02/1996, 16:31

Juntada peticao - autor

26/09/1995, 09:00

Distribuição

09/11/1994, 08:31

Decisão

•26/03/2025, 20:28

Despacho

•14/01/2025, 14:14

Despacho

•14/01/2025, 14:01

Despacho

•01/08/2024, 12:09

Despacho

•30/07/2024, 21:29

Despacho

•19/04/2024, 14:59

Despacho

•26/02/2024, 17:44

Despacho

•07/07/2022, 07:20

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 18:30

Despacho

•15/03/2019, 08:28

Despacho

•15/03/2019, 08:28

Despacho

•15/03/2019, 08:28

Despacho

•15/03/2019, 08:18

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/04/2026, 11:28

Decisão

•10/04/2026, 11:26

Decisão

•26/03/2025, 20:28

Despacho

•14/01/2025, 14:14

Despacho

•14/01/2025, 14:01

Despacho

•01/08/2024, 12:09

Despacho

•30/07/2024, 21:29

Despacho

•19/04/2024, 14:59

Despacho

•26/02/2024, 17:44

Despacho

•07/07/2022, 07:20

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 18:30

Despacho

•15/03/2019, 08:28

Despacho

•15/03/2019, 08:28

Despacho

•15/03/2019, 08:28

Despacho

•15/03/2019, 08:18

Despacho

•15/03/2019, 08:18

Despacho

•15/03/2019, 08:16

Despacho

•15/03/2019, 08:11