Execução Fiscal 8014021-59.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.714,10

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

16/04/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 07:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/04/2026, 07:10

Expedição de E-Carta.

20/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:31

Expedição de despacho.

28/01/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

10/01/2025, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:29

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:24

Expedição de decisão.

12/07/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Todas as movimentações(38)

Expedição de intimação.

16/04/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 07:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/04/2026, 07:10

Expedição de E-Carta.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:48

20/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:31

Expedição de despacho.

28/01/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

10/01/2025, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:29

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:24

Expedição de decisão.

12/07/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Expedição de certidão de publicação no dje.

26/02/2024, 13:06

Publicado Sentença em 31/01/2024.

12/02/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mara Imoveis Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8014021-59.2023.8.05.0150 Cl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014021-59.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:19

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:19

Conclusos para despacho

10/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 10:23

Expedição de despacho.

06/07/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 15:36

Despacho

•28/01/2026, 17:24

Despacho

•28/01/2026, 17:24

Despacho

•18/12/2025, 14:14

Decisão

•12/07/2024, 12:59

Decisão

•12/07/2024, 12:59

Sentença

•27/01/2024, 21:19

Despacho

•06/07/2023, 11:54

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 09:15