Procedimento Comum Cível 0541363-62.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 45.912,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

GILMAR DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

MARTHA SUSASNA - [email protected]

Terceiro

CBN

Terceiro

BAHIA NORTE

Terceiro

TAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA

OAB/BA 44781·CPF·Representa: Autor

WAGNER ROCHA FARIAS

OAB/BA 45109·CPF·Representa: Autor

WILNEY SOUSA ROCHA

OAB/BA 67291·CPF·Representa: Autor

MARCELO VICTOR ANDRADE MELO

OAB/BA 33210·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE CARDOSO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GILMAR DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

MARTHA SUSASNA - [email protected]

Terceiro

CBN

Terceiro

BAHIA NORTE

Terceiro

TAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ATL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

CNPJ

Reu

DANILO BARRETO SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA

OAB/BA 44781·CPF·Representa: Autor

WAGNER ROCHA FARIAS

OAB/BA 45109·CPF·Representa: Autor

WILNEY SOUSA ROCHA

OAB/BA 67291·CPF·Representa: Autor

MARCELO VICTOR ANDRADE MELO

OAB/BA 33210·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE CARDOSO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO

OAB/BA 32474·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE

OAB/BA 42074·CPF·Representa: Réu

MAIRA RIBEIRO NIETO

OAB/BA 51386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de ATL ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de GILMAR DA CONCEICAO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de ATL ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de GILMAR DA CONCEICAO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de ATL ENGENHARIA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:27

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 07:52

13/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de ATL ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de GILMAR DA CONCEICAO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de ATL ENGENHARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de GILMAR DA CONCEICAO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:43

Decorrido prazo de ATL ENGENHARIA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de GILMAR DA CONCEICAO SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de TAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:17

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 07:17

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de aceite da nomeação

22/01/2026, 11:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 19:44

Decorrido prazo de TAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 27/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de GILMAR DA CONCEICAO SANTOS em 27/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 23:45

Decorrido prazo de GILMAR DA CONCEICAO SANTOS em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 23:45

Decorrido prazo de TAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 23:45

Decorrido prazo de ATL ENGENHARIA LTDA em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:31

Decorrido prazo de ATL ENGENHARIA LTDA em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:07

Decorrido prazo de ATL ENGENHARIA LTDA em 27/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

13/01/2026, 21:37

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 21:36

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 22:33

Juntada de Petição de aceite da nomeação

19/10/2025, 13:14

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 23:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 23:46

Juntada de certidão

18/08/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:13

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

20/03/2025, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/03/2025 09:00 em/para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

20/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2025, 07:51

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2025, 20:31

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 22/01/2025 23:59.

16/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de GILMAR DA CONCEICAO SANTOS em 22/01/2025 23:59.

16/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de ATL ENGENHARIA LTDA em 03/02/2025 23:59.

14/03/2025, 19:16

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 31/01/2025 23:59.

14/03/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de TAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 31/01/2025 23:59.

13/03/2025, 18:36

Decorrido prazo de ATL ENGENHARIA LTDA em 22/01/2025 23:59.

13/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 29/01/2025 23:59.

13/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 23:19

Publicado Despacho em 02/12/2024.

14/12/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gilmar Da Conceicao Santos Advogado: Giovana Nataly Pires Correia Lima (OAB:BA44781) Advogado: Wagner Rocha Farias (OAB:BA45109) Advogado: Wilney Sousa Rocha (OAB:BA67291) Requerido: Concessionaria Bahia Norte S.a. Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074) Advogado: Maira Ribeiro Nieto (OAB:BA51386) Requerido: Atlantico Engenharia Ltda - Epp Advogado: Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB:BA32474) Requerido: Tamar Construcoes Ltda - Epp Advogado: Marcelo Victor Andrade Melo (OAB:BA33210) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 0541363-62.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: GILMAR DA CONCEICAO SANTOS Advogado(s): GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (OAB:BA44781), WAGNER ROCHA FARIAS (OAB:BA45109), WILNEY SOUSA ROCHA (OAB:BA67291) REQUERIDO: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. e outros (2) Advogado(s): ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (OAB:BA42074), MAIRA RIBEIRO NIETO (OAB:BA51386), THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO (OAB:BA32474), MARCELO VICTOR ANDRADE MELO (OAB:BA33210) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0541363-62.2018.8.05.0001 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2025, às 9:00 horas, a ocorrer na modalidade presencial. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de novembro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta

03/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/11/2024, 07:13

Expedição de despacho.

29/11/2024, 07:11

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2024, 07:11

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2024, 07:11

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2024, 07:11

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 08:32

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/03/2025 09:00 em/para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

27/11/2024, 18:53

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:32

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 17/11/2022 14:30 em/para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

26/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de TAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de ATLANTICO ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:07

Publicado Despacho em 20/05/2024.

19/05/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

19/05/2024, 06:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:41

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 12:03

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/11/2022 14:30 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

27/10/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 05:13

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

04/05/2022, 00:00

Audiência Designada

02/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:00

Liminar

23/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2022, 00:00

Petição

12/04/2022, 00:00

Petição

04/11/2021, 00:00

Petição

30/01/2020, 00:00

Documento

30/01/2020, 00:00

Petição

29/01/2020, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Documento

04/09/2019, 00:00

Petição

19/08/2019, 00:00

Documento

19/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

12/07/2019, 00:00

Petição

11/07/2019, 00:00

Petição

10/07/2019, 00:00

Petição

27/06/2019, 00:00

Publicação

19/06/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2019, 00:00

Petição

29/04/2019, 00:00

Documento

01/04/2019, 00:00

Expedição de documento

01/04/2019, 00:00

Petição

27/03/2019, 00:00

Petição

26/03/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Expedição de documento

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Expedição de documento

07/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2019, 00:00

Publicação

23/02/2019, 00:00

Publicação

23/02/2019, 00:00

Audiência

21/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/02/2019, 00:00

Petição

08/02/2019, 00:00

Liminar

15/01/2019, 00:00

Petição

10/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Petição

29/10/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2018, 00:00

Petição

27/09/2018, 00:00

Petição

18/09/2018, 00:00

Publicação

07/09/2018, 00:00

Petição

06/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Mero expediente

03/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2018, 00:00

Expedição de documento

31/08/2018, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Petição

30/08/2018, 00:00

Petição

30/08/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Expedição de documento

28/08/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

22/08/2018, 00:00

Audiência Designada

22/08/2018, 00:00

Liminar

22/08/2018, 00:00

Audiência

22/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Petição

22/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

22/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

22/08/2018, 00:00

Petição

21/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2018, 00:00

Publicação

21/08/2018, 00:00

Mero expediente

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Petição

17/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2018, 00:00

Petição

14/08/2018, 00:00

Publicação

24/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2018, 00:00

Audiência Designada

19/07/2018, 00:00

Liminar

19/07/2018, 00:00

Despacho

•19/12/2025, 14:21

Despacho

•18/12/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 23:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:35

Despacho

•29/11/2024, 07:11

Despacho

•28/11/2024, 11:02

Despacho

•28/11/2024, 08:32

Despacho

•09/05/2024, 16:12

Despacho

•09/05/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:13

Decisão

•23/04/2022, 22:46

Decisão

•30/01/2020, 08:33

Decisão

•29/01/2020, 09:45

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 07:52

Despacho

•19/12/2025, 14:21

Despacho

•18/12/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 23:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:35

Despacho

•29/11/2024, 07:11

Despacho

•28/11/2024, 11:02

Despacho

•28/11/2024, 08:32

Despacho

•09/05/2024, 16:12

Despacho

•09/05/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:13

Decisão

•23/04/2022, 22:46

Decisão

•30/01/2020, 08:33

Decisão

•29/01/2020, 09:45

Decisão

•29/01/2020, 09:45

Decisão

•29/01/2020, 09:45

Decisão

•29/01/2020, 09:45

Decisão

•29/01/2020, 09:45

Decisão

•29/01/2020, 09:45

Decisão

•29/01/2020, 09:45

Decisão

•29/01/2020, 09:45

Decisão

•29/01/2020, 09:45

Decisão

•29/01/2020, 09:45

Decisão

•29/01/2020, 09:45

Decisão

•29/01/2020, 09:45

Decisão

•04/09/2019, 08:47

Decisão

•19/08/2019, 10:54

Decisão

•17/06/2019, 12:32

Decisão

•20/02/2019, 15:08

Decisão

•15/01/2019, 15:34

Decisão

•01/10/2018, 11:46

Decisão

•01/10/2018, 11:46

Decisão

•01/10/2018, 11:46

Decisão

•01/10/2018, 11:46

Decisão

•01/10/2018, 11:46

Decisão

•01/10/2018, 11:46

Decisão

•01/10/2018, 11:46

Decisão

•01/10/2018, 11:45

Decisão

•01/10/2018, 11:45

Decisão

•01/10/2018, 11:45

Decisão

•01/10/2018, 11:45

Decisão

•01/10/2018, 11:45

Decisão

•01/10/2018, 11:45

Decisão

•01/10/2018, 11:45

Despacho

•03/09/2018, 13:09

Decisão

•22/08/2018, 09:09

Despacho

•17/08/2018, 09:25

Decisão

•19/07/2018, 16:16