Procedimento Comum Cível 0099030-78.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2009

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ARISTOTELES BOMFIM DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

MARIA JOSE MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EDINEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIAS AUGUSTO NEVES DO SACRAMENTO

CPF

Autor

JOAO FONSECA CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ARISTOTELES BOMFIM DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

MARIA JOSE MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EDINEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIAS AUGUSTO NEVES DO SACRAMENTO

CPF

Autor

JOAO FONSECA CARVALHO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS

CPF

Autor

EDSON ROMAO RANGEL

CPF

Autor

EMILIA MARIA DE SANTANA

CPF

Autor

FERNANDO OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

MANOEL FERREIRA BORGES

CPF

Autor

MARCELO CERQUEIRA LIMA

CPF

Autor

SONIA BERNARDO BARROS

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE SANTANA em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de EDINEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de Sul America Companhia Nacional de Seguros Gerais Sa em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARCELO CERQUEIRA LIMA em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CARVALHO em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de EDSON ROMAO RANGEL em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO NEVES DO SACRAMENTO em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MATOS em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BORGES em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de ARISTOTELES BOMFIM DOS SANTOS FILHO em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de SONIA BERNARDO BARROS em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de ARISTOTELES BOMFIM DOS SANTOS FILHO em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE SANTANA em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de EDINEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de Sul America Companhia Nacional de Seguros Gerais Sa em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARCELO CERQUEIRA LIMA em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 16:14

Decisão

•17/05/2024, 11:03

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CARVALHO em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de EDSON ROMAO RANGEL em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO NEVES DO SACRAMENTO em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MATOS em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BORGES em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de ARISTOTELES BOMFIM DOS SANTOS FILHO em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de SONIA BERNARDO BARROS em 13/04/2023 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de ARISTOTELES BOMFIM DOS SANTOS FILHO em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO NEVES DO SACRAMENTO em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE SANTANA em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de EDINEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de EDSON ROMAO RANGEL em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de MARCELO CERQUEIRA LIMA em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BORGES em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CARVALHO em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MATOS em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de Sul America Companhia Nacional de Seguros Gerais Sa em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de SONIA BERNARDO BARROS em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 13/04/2023 23:59.

11/05/2026, 23:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

11/05/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Aristoteles Bomfim Dos Santos Filho Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Maria Jose Marques Do Nascimento Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Edson Romao Rangel Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724) Interessado: Edineide Do Nas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0099030-78.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 21:27

Baixa Definitiva

30/07/2024, 21:27

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:17

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de Sul America Companhia Nacional de Seguros Gerais Sa em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 23:09

Decorrido prazo de ARISTOTELES BOMFIM DOS SANTOS FILHO em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MATOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO NEVES DO SACRAMENTO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE SANTANA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de EDINEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de EDSON ROMAO RANGEL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES DO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de SONIA BERNARDO BARROS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de MARCELO CERQUEIRA LIMA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BORGES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CARVALHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:42

Publicado Decisão em 22/05/2024.

03/06/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

03/06/2024, 02:57

Declarada incompetência

17/05/2024, 11:03

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:03

Decorrido prazo de EDINEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de EDSON ROMAO RANGEL em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de MARCELO CERQUEIRA LIMA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BORGES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MATOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO NEVES DO SACRAMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE SANTANA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de SONIA BERNARDO BARROS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:54

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MATOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO NEVES DO SACRAMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE SANTANA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de EDINEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de EDSON ROMAO RANGEL em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de ARISTOTELES BOMFIM DOS SANTOS FILHO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de SONIA BERNARDO BARROS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de MARCELO CERQUEIRA LIMA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BORGES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de ARISTOTELES BOMFIM DOS SANTOS FILHO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MATOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO NEVES DO SACRAMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE SANTANA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de EDINEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de EDSON ROMAO RANGEL em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de SONIA BERNARDO BARROS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de MARCELO CERQUEIRA LIMA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BORGES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de MARCELO CERQUEIRA LIMA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:50

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BORGES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:50

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:50

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MATOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:50

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO NEVES DO SACRAMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:50

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE SANTANA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:50

Decorrido prazo de EDINEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:50

Decorrido prazo de EDSON ROMAO RANGEL em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:50

Decorrido prazo de SONIA BERNARDO BARROS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:50

Decorrido prazo de EDINEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de SONIA BERNARDO BARROS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARCELO CERQUEIRA LIMA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BORGES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MATOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO NEVES DO SACRAMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE SANTANA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BORGES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MATOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO NEVES DO SACRAMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE SANTANA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de EDINEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de EDSON ROMAO RANGEL em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de SONIA BERNARDO BARROS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARCELO CERQUEIRA LIMA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARCELO CERQUEIRA LIMA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BORGES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOAO FONSECA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA MATOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de ELIAS AUGUSTO NEVES DO SACRAMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE SANTANA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de EDINEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de EDSON ROMAO RANGEL em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de SONIA BERNARDO BARROS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:13

Publicado Despacho em 23/11/2023.

24/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 01:53

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

19/10/2022, 00:00

Petição

18/10/2022, 00:00

Publicação

29/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2022, 00:00

Mero expediente

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento

21/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2022, 00:00

Petição

29/07/2022, 00:00

Publicação

13/07/2022, 00:00

Mero expediente

11/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2022, 00:00

Petição

10/05/2022, 00:00

Petição

29/04/2022, 00:00

Publicação

19/04/2022, 00:00

Mero expediente

13/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2021, 00:00

Petição

08/06/2021, 00:00

Publicação

27/05/2021, 00:00

Mero expediente

25/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2021, 00:00

Petição

28/01/2021, 00:00

Publicação

19/01/2021, 00:00

Mero expediente

15/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2020, 00:00

Petição

28/02/2020, 00:00

Publicação

13/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2020, 00:00

Mero expediente

10/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

10/04/2017, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Petição

03/09/2015, 00:00

Petição

03/09/2015, 00:00

Petição

12/08/2015, 00:00

Petição

12/08/2015, 00:00

Petição

12/08/2015, 00:00

Petição

12/08/2015, 00:00

Petição

06/07/2013, 00:00

Petição

25/01/2012, 00:00

Petição

25/01/2012, 00:00

Conclusão

05/05/2011, 10:29

Protocolo de Petição

25/04/2011, 16:30

Protocolo de Petição

25/04/2011, 16:28

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 15:26

Reativação

11/02/2011, 14:36

Definitivo

28/08/2010, 11:19

Petição

16/03/2010, 17:37

Protocolo de Petição

09/03/2010, 13:18

Conclusão

07/11/2009, 15:03

Petição

26/10/2009, 16:32

Documento

29/09/2009, 16:26

Remessa

04/09/2009, 12:08

Expedição de documento

04/09/2009, 10:14

Expedição de documento

26/08/2009, 13:19

Expedição de documento

24/08/2009, 13:21

Publicado pelo dpj

20/08/2009, 23:17

Enviado para publicação no dpj

20/08/2009, 16:32

Recebimento

12/08/2009, 13:12

Processo autuado

12/08/2009, 13:12

Remessa

29/07/2009, 09:24

Distribuição

27/07/2009, 15:25

Despacho

•22/11/2023, 16:05

Despacho

•20/11/2023, 14:59

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:19

Despacho

•26/09/2022, 20:31

Despacho

•11/07/2022, 11:12

Despacho

•13/04/2022, 07:01

Despacho

•25/05/2021, 16:12

Despacho

•15/01/2021, 14:38

Despacho

•10/02/2020, 17:11

Acórdão

•10/04/2017, 14:13

Acórdão

•10/04/2017, 14:13

Despacho

•10/04/2017, 13:57