Execução Fiscal 0783992-67.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.596.641,84

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA

OAB/MG 76640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO TONUSSI RODRIGUES

CPF

Reu

RONNEY TONUSSI RODRIGUES

CPF

Reu

CRISTIANE TONUSSI RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

CLAUDIA TONUSSI BRAGA

CPF

Reu

AMADEU TONUSSI RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA em 19/12/2025 23:59.

01/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de AMADEU TONUSSI RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA TONUSSI BRAGA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de CRISTIANE TONUSSI RODRIGUES LIMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de RONNEY TONUSSI RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de RONNEY TONUSSI RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de AMADEU TONUSSI RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIA TONUSSI BRAGA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de CRISTIANE TONUSSI RODRIGUES LIMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de CRISTIANE TONUSSI RODRIGUES LIMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de RONNEY TONUSSI RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:34

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA em 19/12/2025 23:59.

01/01/2026, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de AMADEU TONUSSI RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA TONUSSI BRAGA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:59

16/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de CRISTIANE TONUSSI RODRIGUES LIMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de RONNEY TONUSSI RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de RONNEY TONUSSI RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de AMADEU TONUSSI RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIA TONUSSI BRAGA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de CRISTIANE TONUSSI RODRIGUES LIMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de CRISTIANE TONUSSI RODRIGUES LIMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de RONNEY TONUSSI RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de AMADEU TONUSSI RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de CLAUDIA TONUSSI BRAGA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:02

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 08:02

Expedição de intimação.

17/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:59

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:43

Recebidos os autos

17/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior DESPACHO 0783992-67.2018.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Salvador Espólio: Tacom Projetos De Bilhetagem Inteligente Ltda Advogado: Alexandre Antonio Alkmim Teixeira (OAB:MG76640-A) Espólio: Marco Antonio Tonussi Rodrigues Advogado: Alexandre Antonio Alkmim Teixeira (OAB:MG76640-A) Espólio: Ronney Tonussi Rodrigues Advogado: Alexandre Antonio Alkmim Teixeira (OAB:MG76640-A) Espólio: Cristiane Tonussi Rodrigues Lima Advogado: Alexandre Antonio Alkmim Teixeira (OAB:MG76640-A) Espólio: Claudia Tonussi Braga Advogado: Alexandre Antonio Alkmim Teixeira (OAB:MG76640-A) Espólio: Amadeu Tonussi Rodrigues Advogado: Alexandre Antonio Alkmim Teixeira (OAB:MG76640-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0783992-67.2018.8.05.0001.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ESPÓLIO: TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA e outros (5) Advogado(s): ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA (OAB:MG76640-A) DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a interposição de Embargos Declaratórios em que se pede a atribuição de efeitos modificativos ao julgado, determino a intimação da parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 28 de novembro de 2024. Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 00:29

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/01/2019, 00:00

Petição

09/01/2019, 00:00

Publicação

12/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2018, 00:00

Improcedência

29/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2018, 00:00

Petição

16/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/11/2018, 00:00

Petição

06/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2018, 00:00

Publicação

09/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2018, 00:00

Mero expediente

03/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Mero expediente

30/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2018, 00:00

Decisão

•12/09/2025, 10:42

Decisão

•11/09/2025, 19:38

Despacho

•12/03/2025, 09:42

Despacho

•11/03/2025, 14:18

Decisão

•30/01/2024, 10:46

Decisão

•29/01/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 14:31

Sentença

•29/11/2018, 12:04

Despacho

•03/10/2018, 15:06

Despacho

•30/07/2018, 17:54