Execução Fiscal 0508471-41.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 906,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSEFA MATOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:03

Baixa Definitiva

19/03/2024, 11:03

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Josefa Matos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0508471-41.2018.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0508471-41.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:58

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:58

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:49

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:03

Baixa Definitiva

19/03/2024, 11:03

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 20:16

Reportar Problema

legal

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09/02/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Josefa Matos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0508471-41.2018.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0508471-41.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:58

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:58

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:49

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/03/2022, 00:00

Documento

13/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

17/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2019, 00:00

Audiência Designada

13/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/04/2019, 00:00

Publicação

15/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2018, 00:00

Mero expediente

11/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 08:50

Despacho

•11/09/2018, 10:28