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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 22.561,60

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Autor

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Partes do Processo(85)

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOVANE QUARESMA GALVAO em 03/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOVANE QUARESMA GALVAO em 26/05/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(33)