Execução Fiscal 8010577-05.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8010577-05.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2025, 11:26

Baixa Definitiva

09/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO LIMA em 22/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 08:16

Publicado Sentença em 02/12/2024.

07/12/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Evandro Ribeiro Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010577-05.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: EVANDRO RIBEIRO LIMA Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EVANDRO RIBEIRO LIMA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2017. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "a dívida ora em execução encontra-se PRESCRITA, com arrimo no art. 6º, inciso II, alínea “d”, da Lei Complementar nº 003, de 22/12/2000". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8010577-05.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 13:44

Expedição de despacho.

21/10/2024, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:38

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:24

Expedição de carta via ar digital.

05/11/2023, 11:17

Expedição de carta via ar digital.

19/07/2023, 10:09

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 13:44

Sentença

•28/11/2024, 13:44

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO LIMA em 22/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Todas as movimentações(21)