Execução de Título Extrajudicial 0565396-53.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0565396-53.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Luana Ribeiro De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0565396-53.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: LUANA RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0565396-53.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos os autos. Determino a indisponibilidade de ativos financeiros, após recolhimento de custas, salvo se a parte for beneficiária de AJG, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Cumpra-se. SALVADOR, DATA DO SISTEMA PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de LUANA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUANA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(17)