Execução Fiscal 0775749-71.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0775749-71.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MASTERSELL- CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:13

Baixa Definitiva

08/04/2025, 10:13

Juntada de outros documentos

08/04/2025, 10:13

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2025, 15:05

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2025, 15:05

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 10:46

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de MASTERSELL- CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:01

Publicado Sentença em 02/12/2024.

12/01/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

12/01/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0775749-71.2017.8.05.0001. Executado: Mastersell- Consultoria Empresarial E Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0775749-71.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MASTERSELL- CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0775749-71.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

03/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:06

Processo Desarquivado

27/11/2024, 10:06

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 16:49

Sentença

•28/11/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0775749-71.2017.8.05.0001. Executado: Mastersell- Consultoria Empresarial E Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0775749-71.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MASTERSELL- CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0775749-71.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MASTERSELL- CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 06/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de outros documentos

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MASTERSELL- CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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