Procedimento Comum Cível 8000371-22.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 24.319,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAUL VASCONCELOS ROCHA

Terceiro

BANCO (DIGITAL) PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO

Terceiro

Advogados / Representantes

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/BA 60602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAUL VASCONCELOS ROCHA

Terceiro

BANCO (DIGITAL) PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO

Terceiro

RAUL VASCONCELOS ROCHA

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

RAUL VASCONCELOS ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

15/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS ROCHA em 03/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS ROCHA em 03/02/2025 23:59.

01/03/2026, 06:54

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

01/03/2026, 06:54

Publicado Despacho em 27/01/2025.

01/03/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

01/03/2026, 05:35

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS ROCHA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:45

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

15/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:03

15/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS ROCHA em 03/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS ROCHA em 03/02/2025 23:59.

01/03/2026, 06:54

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

01/03/2026, 06:54

Publicado Despacho em 27/01/2025.

01/03/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

01/03/2026, 05:35

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS ROCHA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS ROCHA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

21/02/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:49

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS ROCHA em 11/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:58

Expedição de E-Carta.

14/01/2026, 08:33

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:51

Publicado Despacho em 21/08/2025.

12/01/2026, 04:00

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

12/01/2026, 04:00

Juntada de certidão

18/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:03

Juntada de certidão

21/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:16

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:40

Juntada de certidão

30/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:36

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:58

Juntada de certidão

22/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS ROCHA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:15

Publicado Decisão em 14/02/2025.

07/03/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

07/03/2025, 05:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:55

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Felipe Santos De Oliveira Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB:PR87889) Reu: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim (OAB:BA60602) Reu: Raul Vasconcelos Rocha Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000371-22.2024.8.05.0113 AUTOR: FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA, RAUL VASCONCELOS ROCHA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a informação do CPF do réu RAUL VASCONCELOS ROCHA pela corré PAGSEGURO, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000371-22.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de solicitação de novas diligências, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas pertinentes, se não for beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. ITABUNA/BA, 5 de setembro de 2024 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

03/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

11/08/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

11/08/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de contestação

29/07/2024, 18:03

Expedição de citação.

27/06/2024, 17:55

Juntada de acesso aos autos

27/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS ROCHA em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 18:30

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:12

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS ROCHA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:12

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:12

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS ROCHA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

22/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

22/05/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:10

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:58

Publicado Decisão em 17/04/2024.

18/04/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS ROCHA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

05/04/2024, 06:03

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

04/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

19/03/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

19/03/2024, 23:49

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:01

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2024, 08:50

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:16

Despacho

•26/06/2025, 14:15

Despacho

•19/05/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:07

Decisão

•12/02/2025, 09:00

Decisão

•11/02/2025, 14:03

Despacho

•23/01/2025, 16:10

Despacho

•23/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:10

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:16

Despacho

•26/06/2025, 14:15

Despacho

•19/05/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:07

Decisão

•12/02/2025, 09:00

Decisão

•11/02/2025, 14:03

Despacho

•23/01/2025, 16:10

Despacho

•23/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:10

Decisão

•15/04/2024, 09:54

Decisão

•11/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 08:10

Despacho

•29/02/2024, 13:34

Despacho

•28/02/2024, 16:01

Despacho

•19/01/2024, 10:37

Despacho

•18/01/2024, 14:31