Embargos à Execução Fiscal 8000244-61.2024.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.202.053,16

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 05:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:04

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:23

Expedição de intimação.

18/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 02/10/2024 23:59.

21/02/2025, 18:52

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:28

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de réplica

22/01/2025, 18:16

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 05:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:04

Publicado Despacho em 20/03/2026.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 11:23

Despacho

•17/03/2026, 16:13

20/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:23

Expedição de intimação.

18/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:23

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 02/10/2024 23:59.

21/02/2025, 18:52

Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:28

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de réplica

22/01/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Nordeste Comercial De Implementos Rodoviarios Ltda Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8000244-61.2024.8.05.0250 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Autora: EMBARGANTE: NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Parte ré: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI -06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI – 08/2023, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos dos Provimentos Conjuntos acima, art. 1º, inciso lXIX, fica intimada a parte Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da Impugnação aos Embargos e documentos de ID. n° 471297012 e ID. n° 471297017. Simões Filho/BA, 28 de novembro de 2024. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 8000244-61.2024.8.05.0250 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/10/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 10:14

Publicado Decisão em 04/09/2024.

18/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:51

Expedição de decisão.

02/09/2024, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2024, 11:54

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:15

Distribuído por dependência

25/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:54

Decisão

•02/09/2024, 09:32

Decisão

•12/08/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 16:11