Execução Fiscal 8001537-56.2023.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.399,24

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POJUCA

Autor

JOSE FERREIRA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS

OAB/BA 17788·CPF·Representa: Autor

PEDRO NICACIO NEVES

OAB/BA 81282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:59

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:16

Juntada de informação

12/03/2026, 10:58

Expedição de decisão.

12/03/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:05

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 15:42

Expedição de decisão.

01/10/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/05/2025, 18:29

Desentranhado o documento

25/05/2025, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:14

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:59

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:16

Juntada de informação

12/03/2026, 10:58

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:16

Expedição de decisão.

12/03/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:05

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 15:42

Expedição de decisão.

01/10/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/05/2025, 18:29

Desentranhado o documento

25/05/2025, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 13:41

Publicado Decisão em 02/12/2024.

19/01/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

19/01/2025, 08:09

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Ferreira Paixao Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001537-56.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s): ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (OAB:BA17788) EXECUTADO: JOSE FERREIRA PAIXAO Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, constata-se a devolução negativa do respectivo mandado, conforme certificado ao ID 455600133. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8001537-56.2023.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução negativa do mandado retro, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Intime-se. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

03/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 09:38

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão

30/07/2024, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 12:47

Expedição de citação.

23/07/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 08/05/2024 23:59.

01/06/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:10

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 10:09

Expedição de decisão.

12/03/2024, 10:35

Expedição de decisão.

12/03/2024, 10:35

Outras Decisões

11/01/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 10:43

Conclusos para decisão

29/12/2023, 10:43

Decisão

•12/03/2026, 10:57

Decisão

•23/02/2026, 16:24

Decisão

•01/10/2025, 15:36

Outros documentos

•26/09/2025, 13:07

Decisão

•20/01/2025, 13:41

Decisão

•28/11/2024, 11:23

Decisão

•03/10/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:20

Decisão

•12/03/2024, 10:35

Decisão

•11/01/2024, 15:39