Execução Fiscal 0750102-94.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 43.204,93

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LMM COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de LMM COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E TRANSPORTES EIRELI - ME em 22/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.

21/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:36

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:05

Processo Desarquivado

04/03/2026, 15:05

Arquivado Provisoriamente

11/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 18:05

Expedição de decisão.

14/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lmm Comercio Varejista De Moveis E Transportes Eireli - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750102-94.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0750102-94.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

01/08/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 23:23

Conclusos para decisão

05/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 14:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.

04/02/2024, 03:55

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de LMM COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E TRANSPORTES EIRELI - ME em 22/08/2024 23:59.

21/04/2026, 12:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.

21/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:36

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 10:55

Decisão

•30/07/2024, 23:23

04/03/2026, 17:05

Processo Desarquivado

04/03/2026, 15:05

Arquivado Provisoriamente

11/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 18:05

Expedição de decisão.

14/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lmm Comercio Varejista De Moveis E Transportes Eireli - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750102-94.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0750102-94.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

01/08/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 23:23

Conclusos para decisão

05/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 14:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.

04/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

04/02/2024, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 08:24

Expedição de despacho.

10/01/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 19:17

Expedição de despacho.

09/01/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:07

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:01

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:12

Expedição de despacho.

03/08/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 20:39

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:07

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

12/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2021, 00:00

Petição

15/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

16/06/2020, 00:00

Petição

29/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Petição

16/02/2019, 00:00

Publicação

24/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2018, 00:00

Mero expediente

19/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2018, 00:00

Decisão

•30/07/2024, 23:23

Despacho

•10/01/2024, 08:24

Despacho

•09/01/2024, 19:17

Despacho

•03/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:28

Decisão

•12/08/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:11

Despacho

•19/11/2018, 11:44