Procedimento Comum Cível 8004414-37.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX LACERDA SANTOS

OAB/BA 31765·CPF·Representa: Autor

MARCOS SANDES SOUZA

OAB/BA 33048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

NELSON NUNES PEREIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS ILHEUS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Reu

JORGE LUIZ GONCALVES MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIZ ESPIRITO SANTO ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS THALES SOUZA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AFONSO CAIO FAHNING CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NELSON NUNES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX SOARES DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 30/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

21/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 03:56

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:39

Publicado Decisão em 27/05/2025.

25/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.

17/10/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:59

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:59

Expedição de intimação.

29/08/2025, 17:59

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 30/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

21/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 17:43

Decisão

•20/05/2025, 06:01

21/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 03:56

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:39

Publicado Decisão em 27/05/2025.

25/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.

17/10/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:59

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:59

Expedição de intimação.

29/08/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501395313

23/05/2025, 17:43

Expedição de intimação.

23/05/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 06:01

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:14

Expedição de sentença.

03/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.

18/01/2025, 08:15

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 28/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/12/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/12/2024, 21:49

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:59

Expedição de sentença.

19/12/2024, 16:55

Expedição de despacho.

19/12/2024, 12:33

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 16:33

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

15/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Karine Floriana Santos Almeida Advogado: Marcos Sandes Souza (OAB:BA33048) Advogado: Alex Lacerda Santos (OAB:BA31765) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Alex Soares De Melo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004414-37.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA Advogado(s): MARCOS SANDES SOUZA (OAB:BA33048), ALEX LACERDA SANTOS (OAB:BA31765) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para que informem se desejam produzir outras provas e, em caso positivo, especifiquem e justifiquem a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento, tudo no prazo comum de 5 dias. Acaso as partes dispensem a dilação probatória, configurada qualquer das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, nos moldes dos artigos 354 e 355 do CPC, conclusão para sentença. Por outro lado, se houver requerimento de provas, conclusão para decisão de saneamento, nos termos do art. 357 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8004414-37.2021.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

03/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

28/11/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 10:22

Juntada de alvará

03/10/2024, 16:21

Juntada de informação

26/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.

27/07/2024, 18:09

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 27/05/2024 23:59.

27/07/2024, 07:08

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:55

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:36

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2024, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

15/06/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

15/06/2024, 15:33

Publicado Despacho em 02/05/2024.

09/06/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

09/06/2024, 09:00

Publicado Decisão em 20/05/2024.

05/06/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

05/06/2024, 05:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:57

Expedição de ato ordinatório.

27/05/2024, 17:57

Juntada de laudo pericial

27/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:50

Expedição de decisão.

10/05/2024, 17:07

Expedição de decisão.

10/05/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição

08/05/2024, 18:00

Expedição de despacho.

29/04/2024, 16:54

Expedição de intimação.

26/04/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:27

Juntada de petição

26/04/2024, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2024, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2024, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

11/02/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

11/02/2024, 06:53

Expedição de intimação.

29/01/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 18:08

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:08

Juntada de informação

29/01/2024, 18:04

Expedição de intimação.

19/01/2024, 17:11

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 17:56

Expedição de decisão.

06/12/2023, 17:56

Expedição de mandado.

06/12/2023, 10:40

Nomeado perito

06/12/2023, 10:40

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2023 23:59.

30/07/2023, 04:39

Publicado Decisão em 03/05/2023.

26/07/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 03:21

Mandado devolvido Positivamente

21/06/2023, 03:23

Expedição de mandado.

15/06/2023, 17:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.

01/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 15:40

Expedição de decisão.

30/05/2023, 15:40

Nomeado perito

29/05/2023, 21:54

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:16

Juntada de informação

15/05/2023, 14:16

Expedição de intimação.

12/05/2023, 13:51

Expedição de intimação.

12/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 16:00

Expedição de decisão.

02/05/2023, 16:00

Nomeado perito

02/05/2023, 09:47

Expedição de intimação.

02/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.

26/12/2022, 01:56

Decorrido prazo de KARINE FLORIANA SANTOS ALMEIDA em 31/10/2022 23:59.

14/12/2022, 20:01

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:30

Juntada de informação

31/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2022, 17:26

Publicado Decisão em 29/09/2022.

09/10/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022

09/10/2022, 05:41

Expedição de intimação.

03/10/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 12:12

Expedição de decisão.

28/09/2022, 12:12

Juntada de informação

26/09/2022, 18:12

Expedição de intimação.

26/09/2022, 18:08

Nomeado perito

26/09/2022, 18:08

Juntada de Informações

10/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 15:59

Expedição de intimação.

29/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:01

Publicado Decisão em 14/06/2022.

23/06/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 14:06

Publicado Decisão em 14/06/2022.

15/06/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 17:17

Expedição de decisão.

13/06/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 15:31

Expedição de decisão.

13/06/2022, 15:31

Nomeado perito

13/06/2022, 15:31

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:00

Juntada de informação

13/06/2022, 09:54

Juntada de intimação

10/06/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 17:34

Expedição de decisão.

08/06/2022, 17:33

Juntada de informação

08/06/2022, 15:10

Nomeado perito

08/06/2022, 15:08

Expedição de mandado.

08/06/2022, 15:08

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:47

Juntada de petição

03/06/2022, 16:40

Mandado devolvido Positivamente

24/05/2022, 01:36

Expedição de mandado.

18/05/2022, 16:16

Publicado Despacho em 04/04/2022.

13/04/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:33

Expedição de despacho.

01/04/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 13:43

Expedição de intimação.

30/03/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.

28/10/2021, 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

28/10/2021, 04:15

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:01

Expedição de intimação.

08/09/2021, 18:00

Juntada de informação

12/08/2021, 15:32

Expedição de intimação.

12/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2021, 14:25

Expedição de intimação.

27/07/2021, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

24/07/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 22:09

Juntada de Petição de réplica

21/07/2021, 17:56

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 10:24

Publicado Decisão em 01/07/2021.

07/07/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2021, 14:37

Expedição de decisão.

30/06/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2021, 10:44

Conclusos para decisão

23/06/2021, 17:33

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 17:33

Sentença

•19/12/2024, 16:55

Sentença

•19/12/2024, 12:33

Despacho

•28/11/2024, 11:32

Despacho

•28/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:57

Decisão

•10/05/2024, 17:06

Decisão

•10/05/2024, 14:51

Despacho

•29/04/2024, 16:54

Despacho

•26/04/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 18:08

Decisão

•06/12/2023, 17:56

Decisão

•06/12/2023, 10:40

Todos os documentos(30)

Decisão

•23/05/2025, 17:43

Decisão

•20/05/2025, 06:01

Sentença

•19/12/2024, 16:55

Sentença

•19/12/2024, 12:33

Despacho

•28/11/2024, 11:32

Despacho

•28/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:57

Decisão

•10/05/2024, 17:06

Decisão

•10/05/2024, 14:51

Despacho

•29/04/2024, 16:54

Despacho

•26/04/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 18:08

Decisão

•06/12/2023, 17:56

Decisão

•06/12/2023, 10:40

Decisão

•30/05/2023, 15:40

Decisão

•29/05/2023, 21:54

Decisão

•02/05/2023, 16:00

Decisão

•02/05/2023, 09:47

Decisão

•28/09/2022, 12:12

Decisão

•26/09/2022, 18:08

Decisão

•13/06/2022, 17:17

Decisão

•13/06/2022, 15:31

Decisão

•08/06/2022, 17:33

Decisão

•08/06/2022, 15:08

Despacho

•01/04/2022, 13:43

Despacho

•30/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 10:24

Decisão

•30/06/2021, 15:17

Decisão

•29/06/2021, 10:44