Execução Fiscal 0514664-72.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 839,55

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FATIMA MARIA SANTOS CRISPIM

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:41

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:05

Baixa Definitiva

21/03/2024, 15:05

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fatima Maria Santos Crispim Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0514664-72.2018.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0514664-72.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:08

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:18

Expedição de sentença.

13/11/2023, 17:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:18

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:41

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:05

Baixa Definitiva

21/03/2024, 15:05

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:08

Sentença

•13/11/2023, 17:45

09/02/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fatima Maria Santos Crispim Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0514664-72.2018.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0514664-72.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:08

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:18

Expedição de sentença.

13/11/2023, 17:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 22:59

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2021, 00:00

Publicação

13/07/2021, 00:00

Mero expediente

09/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2021, 00:00

Transferência de Processo

28/06/2021, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/04/2019, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 10:05