Execução Fiscal 0763375-91.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 90.078,11

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 20463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MRM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 20:04

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 22:06

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 19:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.

05/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503386725

02/06/2025, 14:00

Expedição de intimação.

02/06/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 455780271

02/06/2025, 13:44

Expedição de decisão.

02/06/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 13:44

Todas as movimentações(114)

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 20:04

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 22:06

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:29

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 14:00

Decisão

•02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 19:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.

05/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503386725

02/06/2025, 14:00

Expedição de intimação.

02/06/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 455780271

02/06/2025, 13:44

Expedição de decisão.

02/06/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 08/10/2024 23:59.

10/10/2024, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:25

Publicado Decisão em 20/08/2024.

22/09/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

22/09/2024, 08:51

Expedição de decisão.

16/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mrm Construtora Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0763375-91.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/07/2024, 23:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2024, 23:54

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:45

Publicado Decisão em 19/09/2023.

21/09/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 18:55

Expedição de decisão.

15/09/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 18:55

Concedida a Medida Liminar

02/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:14

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 20:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/08/2022, 00:00

Publicação

11/08/2022, 00:00

Petição

11/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2021, 00:00

Petição

27/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2021, 00:00

Petição

25/10/2021, 00:00

Publicação

21/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2021, 00:00

Mero expediente

19/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2021, 00:00

Petição

03/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

11/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2019, 00:00

Petição

12/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/09/2019, 00:00

Por decisão judicial

16/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Publicação

14/08/2019, 00:00

Por decisão judicial

13/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2019, 00:00

Petição

01/08/2019, 00:00

Publicação

09/07/2019, 00:00

Publicação

09/07/2019, 00:00

Publicação

09/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/08/2018, 00:00

Liminar

31/07/2018, 00:00

Petição

19/07/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2017, 00:00

Expedição de Ofício

08/05/2017, 00:00

Publicação

01/02/2017, 00:00

Mero expediente

31/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2017, 00:00

Expedição de documento

04/10/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2015, 00:00

Petição

23/04/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/04/2015, 00:00

Expedição de Ofício

23/04/2015, 00:00

Expedição de Certidão

23/04/2015, 00:00

Publicação

18/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2015, 00:00

Mero expediente

14/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2015, 00:00

Decisão

•16/08/2024, 16:42

Decisão

•30/07/2024, 23:54

Decisão

•15/09/2023, 18:55

Decisão

•02/08/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:30

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:30

Despacho

•05/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 16:30

Despacho

•19/10/2021, 07:17

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 09:26

Sentença

•11/03/2020, 11:39

Decisão

•16/09/2019, 10:12

Decisão

•13/08/2019, 11:37

Todos os documentos(22)

Decisão

•02/06/2025, 14:00

Decisão

•02/06/2025, 13:44

Decisão

•16/08/2024, 16:42

Decisão

•30/07/2024, 23:54

Decisão

•15/09/2023, 18:55

Decisão

•02/08/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:30

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:30

Despacho

•05/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 16:30

Despacho

•19/10/2021, 07:17

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 09:26

Sentença

•11/03/2020, 11:39

Decisão

•16/09/2019, 10:12

Decisão

•13/08/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 13:37

Decisão

•31/07/2018, 11:22

Decisão

•08/05/2017, 10:43

Despacho

•31/01/2017, 11:33

Decisão

•23/04/2015, 09:29

Ato Ordinatório

•23/04/2015, 09:25

Despacho

•14/04/2015, 18:34