Execução Fiscal 0000200-45.2009.8.05.0044 - TJBA

Execução Fiscal 0000200-45.2009.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:05

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:46

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:46

Expedição de intimação.

08/05/2025, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:53

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Municipio De Candeias Apelado: Maria Das Graças P. Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000200-45.2009.8.05.0044 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): APELADO: MARIA DAS GRAÇAS P. SANTOS Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. RECURSO DO AUTOR. AÇÃO AJUIZADA EM 2006. POSTERIOR À LC Nº 118/2005. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITATÓRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO CONFIGURADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0000200-45.2009.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da QUINTA CÂMARA CÍVEL, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto do Relator.

04/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:29

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:41

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 12:46

Acórdão

•27/11/2024, 13:04

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 22/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

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