Procedimento Comum Cível 0003470-13.2014.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES

Terceiro

ANTONIO GONCALVES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE ANTONIO GONÇALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS

OAB/BA 36713·CPF·Representa: Autor

ROSY CLEIDE BARBOSA PINTO CARDOSO

OAB/BA 41236·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS

OAB/BA 12533·CPF·Representa: Réu

JARDEL AMORIM DE ALMEIDA

OAB/BA 51284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

14/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 01:17

Juntada de informação

13/05/2026, 15:54

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 06:03

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:55

Expedição de intimação.

11/05/2026, 13:55

Expedição de intimação.

07/05/2026, 21:41

Homologada a Transação

07/05/2026, 21:41

Decorrido prazo de ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de JARDEL AMORIM DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de JARDEL AMORIM DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:33

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

14/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 01:17

Juntada de informação

13/05/2026, 15:54

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 21:41

Despacho

•19/12/2024, 05:35

13/05/2026, 06:03

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:55

Expedição de intimação.

11/05/2026, 13:55

Expedição de intimação.

07/05/2026, 21:41

Homologada a Transação

07/05/2026, 21:41

Decorrido prazo de ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de JARDEL AMORIM DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de JARDEL AMORIM DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:21

Decorrido prazo de JARDEL AMORIM DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 07:21

Publicado Intimação em 26/03/2025.

22/02/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

22/02/2026, 07:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

13/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:05

Expedição de intimação.

24/03/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 05:35

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 17:09

Decorrido prazo de ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA em 10/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:33

Decorrido prazo de DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS em 10/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:33

Publicado Intimação em 03/12/2024.

14/12/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

14/12/2024, 20:25

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de procuração

05/12/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Manoel De Jesus Advogado: Debora Talita Mineiro De Assis (OAB:BA36713) Advogado: Rosy Cleide Cardoso Santana (OAB:BA41236) Reu: Municipio De Antonio Goncalves Advogado: Ana Rita Dias De Souza Barros (OAB:BA12533) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003470-13.2014.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO AUTOR: MANOEL DE JESUS Advogado(s): DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS registrado(a) civilmente como DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS (OAB:BA36713), ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA registrado(a) civilmente como ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA (OAB:BA41236) REU: MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES Advogado(s): ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (OAB:BA12533) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 0003470-13.2014.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Campo Formoso Vistos Intime-se o patrono da parte requerida para, em 5 dias, acostar aos autos a procuração com poderes especiais para transigir como determinado em audiência, conforme ID 455031407. Após, voltem-me os autos conclusos para homologação do acordo realizado entre as partes. Intime-se Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. CAMILA GABRIELA A. DE S. AMANCIO Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 02:54

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/07/2024 10:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO, #Não preenchido#.

29/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de termo de audiência

26/07/2024, 11:40

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/05/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

22/05/2024, 03:55

Expedição de intimação.

13/05/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:33

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/07/2024 10:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO, #Não preenchido#.

13/05/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:17

Expedição de despacho.

15/03/2024, 11:17

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 05:45

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:34

Publicado Despacho em 04/03/2022.

15/03/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:21

Expedição de despacho.

01/03/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 05:14

Juntada de Petição de certidão

19/06/2019, 05:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2019, 06:49

Expedição de intimação.

24/05/2019, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES em 26/02/2019 23:59:59.

29/04/2019, 00:10

Decorrido prazo de DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS em 11/12/2018 23:59:59.

22/04/2019, 00:08

Decorrido prazo de ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA em 10/12/2018 23:59:59.

02/03/2019, 03:41

Decorrido prazo de ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA em 10/12/2018 23:59:59.

02/03/2019, 00:56

Publicado Intimação em 14/12/2018.

14/12/2018, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 00:46

Expedição de intimação.

12/12/2018, 12:20

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 10:09

Publicado Intimação em 20/11/2018.

20/11/2018, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 00:35

Expedição de intimação.

14/11/2018, 12:06

Rejeitado o aditamento à denúncia

08/11/2018, 11:07

Decorrido prazo de ROSY CLEIDE CARDOSO SANTANA em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 01:19

Conclusos para julgamento

05/07/2017, 10:13

Juntada de Petição de réplica

04/07/2017, 15:00

Expedição de intimação.

03/07/2017, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 12:30

Juntada de petição inicial

16/01/2017, 12:02

ATO ORDINATÓRIOProcesso enviado para digitalização

05/11/2015, 15:50

ATO ORDINATÓRIOManifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada e documentos no prazo de 10 dias

03/08/2015, 15:37

PETIÇÃOPROT. Nº 3000 CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM CARTORIO EM 24/07/2015

29/07/2015, 13:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃOCONTESTAÇÃO APRESENTADA EM CARTORIO EM 24/07/2015

29/07/2015, 12:30

DOCUMENTOCUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

26/05/2015, 15:25

MANDADO

25/05/2015, 08:18

MANDADOMANDADO RECEBIDO

20/05/2015, 12:47

MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

20/05/2015, 11:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/05/2015, 17:16

MERO EXPEDIENTECite-se como requerido na vestibular.

09/12/2014, 12:43

CONCLUSÃOPARA DESPACHO/DECISÃO

19/11/2014, 15:06

DISTRIBUIÇÃO

12/11/2014, 09:49

Despacho

•29/11/2024, 05:18

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:33

Despacho

•15/03/2024, 11:17

Despacho

•01/03/2022, 10:04

Decisão

•08/11/2018, 11:07

Decisão

•16/01/2017, 12:02