Execução Fiscal 8013419-68.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.384,51

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

P S R DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de P S R DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de P S R DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:20

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 09:20

Expedição de decisão.

23/01/2026, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:24

Expedição de intimação.

17/07/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:01

Mandado devolvido Negativamente

27/05/2025, 01:31

Expedição de mandado.

19/05/2025, 14:36

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de P S R DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de P S R DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2026.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:31

Decisão

•23/01/2026, 14:31

27/01/2026, 09:20

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 09:20

Expedição de decisão.

23/01/2026, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:24

Expedição de intimação.

17/07/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:01

Mandado devolvido Negativamente

27/05/2025, 01:31

Expedição de mandado.

19/05/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 19:14

Expedição de despacho.

15/05/2025, 19:14

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:39

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:25

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:31

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2024, 00:13

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: P S R Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8013419-68.2023.8.05.0150 Cla PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013419-68.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:02

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:02

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de Carta.

24/01/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:40

Expedição de despacho.

18/10/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:59

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 14:00

Expedição de despacho.

12/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:25

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:26

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:01

Despacho

•15/05/2025, 19:14

Despacho

•15/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:25

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:42

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Sentença

•27/01/2024, 19:02

Despacho

•18/10/2023, 13:06

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/01/2026, 14:31

Decisão

•23/01/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:01

Despacho

•15/05/2025, 19:14

Despacho

•15/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:25

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:42

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Sentença

•27/01/2024, 19:02

Despacho

•18/10/2023, 13:06

Despacho

•12/07/2023, 10:25

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:26