Execução de Título Extrajudicial 0526156-57.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Alienação Fiduciária
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/05/2017
Valor da Causa
R$ 136.639,77
Órgão julgador
11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
CNPJ
01.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Terceiro
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Terceiro
DANIEL SANTANA MOTA SIMOES
Terceiro
HSBC
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO ROBERTO ROMAO
OAB/BA 38732
·
CPF
073.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELLO MOUSINHO JUNIOR
OAB/BA 30227
·
CPF
031.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
PÉRICLES NOVAIS FILHO
OAB/BA 19531
·
CPF
492.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
CNPJ
01.***.***.0001-89
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Autor
KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Terceiro
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
22/05/2026, 14:09
Juntada de informação
22/05/2026, 14:07
DANIEL SANTANA MOTA SIMOES
Terceiro
HSBC
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
RUI BORGES DO AMPARO
CPF
684.***.***-72
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
20/05/2026, 16:45
Publicado Despacho em 06/05/2026.
06/05/2026, 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2026, 23:52
Conclusos para despacho
30/04/2026, 17:56
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:24
Decorrido prazo de RUI BORGES DO AMPARO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:24
Publicado Decisão em 16/03/2026.
16/03/2026, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 09:32
Juntada de informação
12/03/2026, 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2026, 23:14
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Conclusos para despacho
22/05/2026, 14:09
Juntada de informação
22/05/2026, 14:07
Juntada de Petição de petição
20/05/2026, 16:45
Publicado Despacho em 06/05/2026.
06/05/2026, 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2026, 23:52
Conclusos para despacho
30/04/2026, 17:56
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:24
Decorrido prazo de RUI BORGES DO AMPARO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:24
Publicado Decisão em 16/03/2026.
16/03/2026, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 09:32
Juntada de informação
12/03/2026, 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2026, 23:14
Conclusos para despacho
11/12/2025, 06:40
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 08:24
Decorrido prazo de RUI BORGES DO AMPARO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 07:41
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 07:41
Decorrido prazo de RUI BORGES DO AMPARO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 07:16
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 07:16
Decorrido prazo de RUI BORGES DO AMPARO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 06:56
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 06:56
Publicado Despacho em 09/10/2025.
09/10/2025, 19:36
Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025
09/10/2025, 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 19:58
Conclusos para despacho
04/08/2025, 15:40
Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 08:48
Mandado devolvido Negativamente
04/05/2025, 01:13
Expedição de mandado.
26/03/2025, 12:08
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025, 17:33
Decorrido prazo de RUI BORGES DO AMPARO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 21:45
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 15:59
Publicado Decisão em 03/12/2024.
05/01/2025, 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
05/01/2025, 07:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Executado: Rui Borges Do Amparo Advogado: Marcello Mousinho Junior (OAB:BA30227) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0526156-57.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:BA38732) REU: RUI BORGES DO AMPARO Advogado(s): MARCELLO MOUSINHO JUNIOR (OAB:BA30227) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0526156-57.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
04/12/2024, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024, 17:04
Conclusos para decisão
28/11/2024, 15:32
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 16:50
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 17:59
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
27/09/2024, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
27/09/2024, 09:20
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 12:00
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/03/2024 23:59.
04/08/2024, 21:37
Mandado devolvido Negativamente
12/07/2024, 01:10
Juntada de informação
11/07/2024, 11:36
Juntada de certidão
11/07/2024, 11:19
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024, 16:59
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
12/05/2024, 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
12/05/2024, 04:37
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 12:41
Expedição de mandado.
08/05/2024, 12:39
Juntada de certidão
06/05/2024, 13:07
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 08:31
Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
28/02/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024, 00:11
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 09:15
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 09:11
Mandado devolvido Negativamente
15/11/2023, 01:07
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 03:04
Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
13/10/2023, 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023, 19:49
Juntada de Petição de petição
05/10/2023, 13:53
Juntada de Petição de petição
05/10/2023, 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023, 11:34
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 11:34
Expedição de mandado.
29/09/2023, 11:31
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 08:16
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/07/2023 23:59.
01/08/2023, 19:18
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 08:06
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
07/07/2023, 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023, 18:44
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
07/07/2023, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023, 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023, 20:00
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023, 19:53
Juntada de Petição de petição
11/04/2023, 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023, 12:24
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 12:24
Juntada de certidão
31/03/2023, 12:22
Juntada de certidão
28/03/2023, 06:50
Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 08:22
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 20:11
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 20:11
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Mandado
01/12/2021, 00:00
Expedição de Mandado
30/09/2021, 00:00
Publicação
12/07/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior
09/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2021, 00:00
Concluso para Sentença
25/07/2019, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
03/07/2019, 00:00
Petição
30/05/2018, 00:00
Publicação
20/05/2018, 00:00
Liminar
17/05/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2018, 00:00
Concluso para Sentença
21/03/2018, 00:00
Concluso para Despacho
17/02/2018, 00:00
Mandado
23/11/2017, 00:00
Publicação
17/11/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2017, 00:00
Reforma de decisão anterior
13/11/2017, 00:00
Concluso para Despacho
25/10/2017, 00:00
Concluso para Despacho
25/10/2017, 00:00
Expedição de documento
24/10/2017, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
24/10/2017, 00:00
Redistribuição de processo - saída
24/10/2017, 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
24/10/2017, 00:00
Concluso para Despacho
24/10/2017, 00:00
Concluso para Despacho
24/10/2017, 00:00
Publicação
14/09/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2017, 00:00
Incompetência
11/09/2017, 00:00
Concluso para Despacho
04/09/2017, 00:00
Petição
31/08/2017, 00:00
Publicação
18/08/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
09/08/2017, 00:00
Petição
13/06/2017, 00:00
Publicação
10/05/2017, 00:00
Expedição de Mandado
09/05/2017, 00:00
Liminar
08/05/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
05/05/2017, 00:00
Concluso para Despacho
05/05/2017, 00:00
Documentos
Despacho
•
04/05/2026, 09:55
Despacho
•
02/05/2026, 23:52
Decisão
•
12/03/2026, 12:53
Decisão
•
09/03/2026, 23:14
Despacho
•
07/10/2025, 10:38
Despacho
•
06/10/2025, 19:58
Decisão
•
29/11/2024, 10:11
Decisão
•
28/11/2024, 17:04
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•
23/02/2024, 09:11
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 11:34
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 11:34
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 20:00
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 12:24
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
04/05/2026, 09:55
Despacho
•
02/05/2026, 23:52
Decisão
•
12/03/2026, 12:53
Decisão
•
09/03/2026, 23:14
Despacho
•
07/10/2025, 10:38
Despacho
•
06/10/2025, 19:58
Decisão
•
29/11/2024, 10:11
Decisão
•
28/11/2024, 17:04
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•
23/02/2024, 09:11
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 11:34
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 11:34
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 20:00
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 12:24
Decisão
•
09/07/2021, 13:26
Decisão
•
17/05/2018, 16:38
Decisão
•
13/11/2017, 18:41
Decisão
•
11/09/2017, 08:11
Ato Ordinatório
•
09/08/2017, 13:39
Decisão
•
08/05/2017, 08:14