Execução de Título Extrajudicial 0541124-58.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Alienação Fiduciária
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/07/2018
Valor da Causa
R$ 151.564,24
Órgão julgador
11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
CNPJ
57.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA
Terceiro
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO BRAZ DA SILVA
OAB/BA 25998
·
CPF
217.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
CNPJ
57.***.***.0001-04
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Autor
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA
Terceiro
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 22/05/2023 23:59.
05/05/2026, 02:39
Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
05/05/2026, 02:16
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
Terceiro
BANCO BMC S A
Terceiro
BRADESCO FINANCIAMENTO
Terceiro
BANCO FINASA S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS SA
Terceiro
BRADESCO FINANCIAMENTOS
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
Terceiro
BRADESCO PROMOTORA
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIMENTO
Terceiro
O FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II,
Terceiro
BANCO FINASA S.A
Terceiro
M SANTOS ALVES ME
Terceiro
BANCO FINASA BMC S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Terceiro
BANCO BRADSCO FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
FINASA BMC
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO FINACIAMENTO SA
Terceiro
BANCO BMC
Terceiro
BANCO FINASA
Terceiro
DANILO DOS SANTOS DINIZ
CPF
021.***.***-62
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/08/2025 23:59.
23/03/2026, 01:58
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/08/2025 23:59.
22/03/2026, 22:04
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
22/03/2026, 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 21:28
Conclusos para despacho
04/03/2026, 14:35
Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 07:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 07:10
Mandado devolvido Negativamente
01/12/2025, 01:12
Expedição de mandado.
01/10/2025, 12:30
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 17:00
Ato ordinatório praticado
09/07/2025, 17:00
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 22/05/2023 23:59.
05/05/2026, 02:39
Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
05/05/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/08/2025 23:59.
23/03/2026, 01:58
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/08/2025 23:59.
22/03/2026, 22:04
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
22/03/2026, 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 21:28
Conclusos para despacho
04/03/2026, 14:35
Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 07:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 07:10
Mandado devolvido Negativamente
01/12/2025, 01:12
Expedição de mandado.
01/10/2025, 12:30
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 17:00
Ato ordinatório praticado
09/07/2025, 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 16:53
Juntada de certidão
02/04/2025, 07:10
Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS DINIZ em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 21:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 21:45
Publicado Decisão em 03/12/2024.
04/01/2025, 23:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
04/01/2025, 23:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Danilo Dos Santos Diniz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0541124-58.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
04/12/2024, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024, 17:12
Conclusos para decisão
28/11/2024, 15:24
Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS DINIZ em 21/08/2024 23:59.
06/09/2024, 07:59
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 21/08/2024 23:59.
04/09/2024, 03:21
Publicado Decisão em 14/08/2024.
03/09/2024, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
03/09/2024, 03:03
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 14:24
Juntada de Petição de petição
16/08/2024, 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024, 20:53
Conclusos para despacho
24/04/2024, 10:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:28
Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS DINIZ em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:28
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 14:08
Publicado Despacho em 18/01/2024.
19/01/2024, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 19:49
Conclusos para despacho
01/12/2023, 08:06
Juntada de certidão
01/12/2023, 08:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 01:39
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
16/09/2023, 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023, 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023, 13:02
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023, 13:00
Juntada de certidão
14/09/2023, 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023, 09:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023, 17:59
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 13:01
Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
15/07/2023, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023, 14:25
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 14:25
Mandado devolvido Negativamente
13/06/2023, 02:11
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023, 12:07
Ato ordinatório praticado
18/04/2023, 12:07
Expedição de mandado.
18/04/2023, 12:05
Juntada de certidão
24/03/2023, 07:02
Juntada de Petição de petição
02/03/2023, 13:17
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 12:27
Expedição de Outros documentos.
09/10/2022, 22:03
Expedição de Outros documentos.
09/10/2022, 22:03
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Petição
27/05/2022, 00:00
Petição
20/05/2022, 00:00
Publicação
13/05/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/04/2022, 00:00
Publicação
02/02/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2022, 00:00
Mero expediente
11/01/2022, 00:00
Petição
15/07/2021, 00:00
Mandado
16/05/2021, 00:00
Mandado
16/05/2021, 00:00
Expedição de Mandado
27/04/2021, 00:00
Documento
27/04/2021, 00:00
Petição
25/11/2020, 00:00
Petição
10/11/2020, 00:00
Concluso para Despacho
10/11/2020, 00:00
Publicação
29/10/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
27/10/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2020, 00:00
Petição
24/10/2020, 00:00
Petição
17/10/2020, 00:00
Publicação
14/10/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
07/10/2020, 00:00
Petição
16/09/2020, 00:00
Petição
16/09/2020, 00:00
Mandado
17/02/2020, 00:00
Expedição de documento
09/12/2019, 00:00
Expedição de Mandado
09/12/2019, 00:00
Expedição de Mandado
02/10/2019, 00:00
Publicação
05/09/2019, 00:00
Petição
05/09/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
02/09/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2019, 00:00
Petição
28/08/2019, 00:00
Publicação
09/08/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
07/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2019, 00:00
Mandado
14/02/2019, 00:00
Expedição de Mandado
01/02/2019, 00:00
Publicação
31/01/2019, 00:00
Liminar
29/01/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
06/12/2018, 00:00
Petição
25/10/2018, 00:00
Publicação
25/10/2018, 00:00
Mero expediente
23/10/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
22/10/2018, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
19/10/2018, 00:00
Redistribuição de processo - saída
19/10/2018, 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
19/10/2018, 00:00
Publicação
25/07/2018, 00:00
Incompetência
23/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
18/07/2018, 00:00
Expedição de documento
18/07/2018, 00:00
Concluso para Despacho
18/07/2018, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 07:10
Ato Ordinatório
•
09/07/2025, 17:00
Decisão
•
29/11/2024, 10:14
Decisão
•
28/11/2024, 17:12
Decisão
•
12/08/2024, 11:35
Decisão
•
08/08/2024, 20:53
Despacho
•
17/01/2024, 13:51
Despacho
•
09/01/2024, 19:49
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 13:02
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 14:25
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 12:07
Ato Ordinatório
•
25/04/2022, 17:39
Despacho
•
11/01/2022, 09:54
Ato Ordinatório
•
27/10/2020, 10:54
Ato Ordinatório
•
07/10/2020, 09:25
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 07:10
Ato Ordinatório
•
09/07/2025, 17:00
Decisão
•
29/11/2024, 10:14
Decisão
•
28/11/2024, 17:12
Decisão
•
12/08/2024, 11:35
Decisão
•
08/08/2024, 20:53
Despacho
•
17/01/2024, 13:51
Despacho
•
09/01/2024, 19:49
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 13:02
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 14:25
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 12:07
Ato Ordinatório
•
25/04/2022, 17:39
Despacho
•
11/01/2022, 09:54
Ato Ordinatório
•
27/10/2020, 10:54
Ato Ordinatório
•
07/10/2020, 09:25
Ato Ordinatório
•
02/09/2019, 11:00
Ato Ordinatório
•
07/08/2019, 11:36
Decisão
•
29/01/2019, 10:01
Despacho
•
23/10/2018, 09:31
Decisão
•
23/07/2018, 12:30