Usucapião 8001443-14.2020.8.05.0039 - TJBA

Usucapião 8001443-14.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Damiana Gomes Dos Santos Advogado: Luiz Carlos De Macedo (OAB:BA30641) Reu: Edgar Cavalcanti Medrado Junior Autor: Jose Mascarenhas Dias Reu: Espólio De Eunice Pimentel Dias Representado Por Seu Filho Antonio Claudio Pimentel Dias Terceiro Interessado: Adair Oliveira Barbosa Terceiro Interessado: João Da Embasa Terceiro Interessado: Edvaldo Martins Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: USUCAPIÃO n. 8001443-14.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: DAMIANA GOMES DOS SANTOS Advogado(s): LUIZ CARLOS DE MACEDO registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS DE MACEDO (OAB:BA30641) TERCEIRO INTERESSADO: ADAIR OLIVEIRA BARBOSA e outros (5) Advogado(s): DECISÃO interessados: a) AGDO SALOMÃO DE OLIVEIRA BARBOSA, TEL: (71) 99914-6161 b) JOÃO DA EMBASA, TEL: (71) 98199-5863 c) EDVALDO MARTINS DE SOUZA, TEL: (71) 99954-4813. Para cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça, solicita que entre em contato com o Sr. Josivaldo Guimarães da Silva, (71) 99608-2213, para acompanhá-lo. É O QUE BASTA RELATAR, DECIDO. 1 - DA CITAÇÃO POR EDITAL Compulsando os autos, verifico que até o presente momento apenas o réu ESPÓLIO DE EUNICE PIMENTEL DIAS representado por seu filho ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL DIAS foi citado, restando pendente a citação dos réus EDGAR CAVALCANTE MEDRADO JUNIOR e JOSE MASCARENHAS DIAS. O autor solicitou a citação por edital dos réus José Mascarenhas Dias e Edgar Cavalcanti Medrado Junior. Ocorre que a citação por edital poderá ser admitida em situações excepcionais e desde que comprovado, de forma nítida, o preenchimento dos requisitos previstos no art. 256 do Código de Processo Civil, entendendo que somente pode ser realizada quando esgotados todos os expedientes disponíveis para a localização do réu, sendo ônus da parte autora providenciar as diligências necessárias. Pode o julgador, com base no poder geral de cautela, determinar a pesquisa do endereço do reú no sistema INFOJUD e SISBAJUD, tendo em vista a eficácia dos sistemas, antes de realizar a citação por edital. Dessarte, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8001443-14.2020.8.05.0039 Usucapião Jurisdição: Camaçari Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário proposta por DAMIANA GOMES DOS SANTOS em face de EDGAR CAVALCANTE MEDRADO JUNIOR, JOSE MASCARENHAS DIAS, ESPÓLIO DE EUNICE PIMENTEL DIAS representado por seu filho ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL DIAS. O autor alega que adquiriu em 20/12/2019 a posse mansa e pacífica de parte do imóvel rural remanescente do imóvel denominado como “FAZENDA TRAPICHE”, conforme Contrato particular de cessão de posse e de benfeitorias. Segue alegando que a referida área é denominada “sitio morada dos pássaros” situado a Rua Falcão, s/n, Povoado de Canto dos Pássaros, Barra de Jacuípe, distrito de Monte Gordo, Camaçari, Bahia; que a referida fazenda possui área remanescente de 4.679.164,53 metros quadrados; que a área foi abandonada há mais de 20 anos, estando totalmente ocupada por posseiros; que no ano de 1999, a área foi declarada de interesse social, para fins de reforma agraria. Aduz que sua posse tem 38.021,16 m²; que os confrontantes são João da Embasa, Edvaldo Martins e Adair Oliveira Barbosa. Junta documentos, dentre os quais: Memorial descritivo e planta georreferenciada, ID 49775100; Certidão do 2º Ofício de registro de imóveis, ID 49775124; Contrato particular de cessão de posse, ID 49775154; Contrato particular de compra e venda, ID 49775174; Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos em sede de Agravo, ID 59701251. Despacho, ID 60568799, determina a citação do réu e confrontantes. O autor informa os dados eletrônicos dos confrontantes, ID 133600162. Mandado de citação expedido ao confrontante Adair Oliveira, ID 158710138. Certidão negativa do Oficial de Justiça, ID 208473966. Mandado de citação expedido ao confrontante João da Embasa, ID 158710110. Certidão negativa do Oficial de Justiça, ID 208473967. Mandado de citação expedido ao confrontante Edvaldo Martins, ID 158710122. Certidão negativa do Oficial de Justiça, ID 208475325. Edital, ID 198356553. Mandado de citação expedido ao réu José Mascarenhas, ID 375292464. Certidão negativa do Oficial de Justiça, ID 384116013. Mandado de citação expedido ao réu Edgar Cavalcante, ID 375292475. Certidão negativa do Oficial de Justiça, ID 384172720. Mandado de citação expedido ao confrontante João da Embasa, ID 375294872. Certidão negativa do Oficial de Justiça, ID 380860678. Mandado de citação expedido ao confrontante Edvaldo Martins, ID 375294880. Certidão negativa do Oficial de Justiça, ID 380597852. O AR de citação do réu Antonio Claudio Pimentel Dias retorna assinado, ID 394990515. O autor peticiona, ID 421916109, pugna pela inclusão do terceiro interessado Sr. Agdo Salomão de Oliveira Barbosa, CPF n° 569.836.705-15, endereço na rua Falcão, s/n, povoado de Canto dos Pássaros, Distrito de Monte Gordo, Município de Camaçari, Estado da Bahia, CEP 42.833-000, possuindo o seguinte contato eletrônico: (71) 99914-6161. Pugna pela exclusão do Sr. Adair Oliveira Barros, devido não residir mais nesta comarca e não saber seu novo endereço; Citação por edital para os Srs. José Mascarenhas Dias e Edgar Cavalcanti Medrado Junior; Citação por mandado para os terceiros INDEFIRO a citação por edital, ao passo que DETERMINO a intimação da parte autora para que informe o endereço atualizado dos réus José Mascarenhas Dias e Edgar Cavalcanti Medrado Junior ou manifeste interesse na busca de endereço, não havendo necessidade no recolhimento das custas, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Manifestado interesse na busca de endereço, ao cartório, determino que proceda com as referidas pesquisas nos sistemas. Com o retorno das pesquisas, cite(m)-se o réu. Havendo réu que possua domicílio eletrônico cadastrado, atento ao Cartório que a citação deverá ocorrer via sistema de domicílio eletrônico. Cumpra-se. 2 - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Observo que resta pendente a citação dos confrontantes Adair Oliveira, João da Embasa e Edvaldo Martins. O autor solicitou a exclusão do confrontante Adair Oliveira Barros em razão de não residir mais nesta Comarca e inclusão de Agdo Salomão de Oliveira Barbosa. Contudo, não esclareceu se Agdo é confrontante do imóvel objeto da lide. Observo ainda que o edital não foi publicado e que resta pendente a intimação válida dos representantes das Fazendas Estadual e Municipal, bem como à Procuradoria da União no Estado da Bahia. Diante disso, DEFIRO a exclusão do polo passivo da lide do confrontante Adair Oliveira Barros, ao passo que DETERMINO ao cartório que retifique o cadastro. DETERMINO ainda: 1 - Intime-se a parte autora para esclarecer se Agdo Salomão de Oliveira Barbosa é confrontante do imóvel objeto da lide e juntar a certidão atualizada do imóvel. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção; 2 - Ao cartório, para que proceda a citação por mandado dos confrontantes JOÃO DA EMBASA (TEL: (71) 98199-5863) e EDVALDO MARTINS DE SOUZA (TEL: (71) 99954-4813), devendo constar no mandado o número do Sr. Josivaldo Guimarães da Silva, (71) 99608-2213, o qual poderá auxiliar o Oficial de Justiça; 3 - Intimem-se via postal, os representantes das Fazendas Estadual e Municipal, bem como à Procuradoria da União no Estado da Bahia, para manifestarem interesse na causa, conforme o art. 183 do NCPC. 4 - Ao cartório, publique-se o edital de ID 198356553; 5 - Cientifique-se o Ministério Público. CAMAÇARI/BA, 6 de junho de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito MR

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(147)

Decorrido prazo de ADAIR OLIVEIRA BARBOSA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR CAVALCANTI MEDRADO JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAMIANA GOMES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MASCARENHAS DIAS em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de EUNICE PIMENTEL DIAS representado por seu filho ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL DIAS em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO MARTINS SOUZA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO DA EMBASA em 09/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(19)