Procedimento Comum Cível 8003913-87.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis

Partes do Processo

CECILIA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR

OAB/BA 28955·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 26823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CECILIA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA COELBA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 11:56

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:27

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 08:21

Expedição de Termo de Compromisso.

06/05/2026, 15:25

Expedição de Carta.

06/05/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR em 06/09/2024 23:59.

24/04/2026, 03:57

Publicado Intimação em 30/08/2024.

24/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 00:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2026, 12:38

Nomeado perito

01/04/2026, 12:38

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:13

Nomeado perito

02/03/2026, 19:06

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:16

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão

14/05/2026, 11:56

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:27

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 08:21

Expedição de Termo de Compromisso.

06/05/2026, 15:25

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 12:38

Despacho

•02/03/2026, 19:06

Expedição de Carta.

06/05/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR em 06/09/2024 23:59.

24/04/2026, 03:57

Publicado Intimação em 30/08/2024.

24/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 00:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2026, 12:38

Nomeado perito

01/04/2026, 12:38

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:13

Nomeado perito

02/03/2026, 19:06

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:16

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE JESUS em 03/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:47

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE JESUS em 03/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE JESUS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:09

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 16:11

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:31

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 12:55

Expedição de despacho.

30/10/2025, 12:55

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por 15/07/2025 14:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.

16/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de substabelecimento

15/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 19:05

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 19:05

Publicado Intimação em 25/06/2025.

01/07/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

01/07/2025, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:54

Audiência Conciliação designada conduzida por 15/07/2025 14:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.

17/06/2025, 07:27

Mandado devolvido Positivamente

27/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:52

Expedição de mandado.

10/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:22

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

09/02/2025, 11:14

Publicado Intimação em 03/12/2024.

15/12/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

15/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Cecilia Maria De Jesus Advogado: Jose Orlando Filgueiras Victoria Junior (OAB:BA28955) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8003913-87.2023.8.05.0079 AUTOR: AUTOR: CECILIA MARIA DE JESUS RÉU: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Indenização por Dano Moral, Abuso de Poder] Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003913-87.2023.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de ID. 467375917, bem como, todos os documentos que a acompanham. Eu, Inês Gandorini, o digitei. Eunápolis - Bahia, 28 de novembro de 2024. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Cecilia Maria De Jesus Advogado: Jose Orlando Filgueiras Victoria Junior (OAB:BA28955) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003913-87.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: CECILIA MARIA DE JESUS Advogado(s): JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR (OAB:BA28955) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003913-87.2023.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos etc. Comprovada a hipossuficiência, defiro a gratuidade da justiça. Cite-se a parte ré em consonância com o art. 212, § 2º, do CPC, para contestar a presente no prazo de 15 dias sob pena de revelia. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, vista à parte autora pelo prazo de 15 dias. Consigne-se nas intimações a advertência contida no art. 334, §8º do CPC e ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC art. 344). Em sendo requerido inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis/Ba, datado e assinado digitalmente. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito *

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 20:24

Expedição de citação.

28/11/2024, 20:24

Juntada de Petição de contestação

06/10/2024, 11:48

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:22

Expedição de citação.

28/08/2024, 10:19

Concedida a gratuidade da justiça a CECILIA MARIA DE JESUS - CPF: 402.171.835-49 (AUTOR).

25/05/2024, 11:48

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:05

Publicado Intimação em 26/01/2024.

09/02/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

09/02/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

05/02/2024, 15:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

05/02/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:01

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2024, 11:52

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:07

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 08:52

Expedição de intimação.

09/01/2024, 12:09

Declarada incompetência

09/01/2024, 12:08

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR em 15/09/2023 23:59.

17/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR em 15/09/2023 23:59.

17/11/2023, 02:10

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:28

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:45

Expedição de intimação.

28/09/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 15:39

Publicado Intimação em 05/09/2023.

26/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 16:57

Declarada incompetência

01/09/2023, 11:14

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 17:46

Despacho

•30/10/2025, 12:55

Despacho

•30/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 20:24

Decisão

•25/05/2024, 11:48

Despacho

•24/01/2024, 09:01

Sentença

•09/01/2024, 12:08

Decisão

•27/09/2023, 08:21

Decisão

•01/09/2023, 11:14