Execução Fiscal 8008261-82.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8008261-82.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de ELIANO DA SILVA BRITO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:02

Expedição de intimação.

20/03/2026, 13:02

Expedição de decisão.

05/03/2026, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 12:59

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/01/2026, 09:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.

05/01/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

05/01/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Eliano Da Silva Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8008261-82.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8008261-82.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 22 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 09:56

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 13:02

Sentença

•05/03/2026, 12:01

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Decorrido prazo de ELIANO DA SILVA BRITO em 16/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de decisão.

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