Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8020090-89.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

VINICIUS OLIVEIRA BISPO

CPF

Autor

POSTO FISCAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REIS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS OLIVEIRA BISPO

OAB/BA 59052·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 62991·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RHENER RIBEIRO NOVAIS

OAB/BA 59072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(88)

VINICIUS OLIVEIRA BISPO

CPF

Autor

POSTO FISCAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REIS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA ESTADO BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DETRAN

Terceiro

CORAP NORTE

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MANOEL VITOORIO DA SILVA FILHO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Rafael Rhener Ribeiro Novais em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 22/08/2024.

14/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de Vinicius Oliveira Bispo em 22/01/2025 23:59.

03/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de Vinicius Oliveira Bispo em 22/01/2025 23:59.

03/04/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

03/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:50

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de Vinicius Oliveira Bispo em 20/03/2025 23:59.

10/07/2025, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

10/07/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:35

Publicado Ofício em 20/02/2025.

03/03/2025, 01:50

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de Rafael Rhener Ribeiro Novais em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 22/08/2024.

14/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de Vinicius Oliveira Bispo em 22/01/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:47

Sentença

•29/10/2024, 08:50

03/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de Vinicius Oliveira Bispo em 22/01/2025 23:59.

03/04/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

03/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:50

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de Vinicius Oliveira Bispo em 20/03/2025 23:59.

10/07/2025, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

10/07/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:35

Publicado Ofício em 20/02/2025.

03/03/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

03/03/2025, 01:49

Expedição de ofício.

18/02/2025, 09:36

Expedição de RPV.

27/01/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8020090-89.2024.8.05.0080. Requerente: Vinicius Oliveira Bispo Registrado(a) Civilmente Como Vinicius Oliveira Bispo Advogado: Vinicius Oliveira Bispo (OAB:BA59052) Advogado: Antonio Flavio De Oliveira Junior (OAB:BA62991) Advogado: Rafael Rhener Ribeiro Novais (OAB:BA59072) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Processo: 8020090-89.2024.8.05.0080 REQUERENTE: VINICIUS OLIVEIRA BISPO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Abro vista dos autos à parte autora, para juntar os dados necessários para a expedição de RPV/Precatório: Nome Completo, CPF/CNPJ, Banco, Conta e Agência. Deve-se informar dados os separados do outorgante e outorgado caso sejam expedidos ofícios referentes ao valor principal e sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8020090-89.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 23:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

25/11/2024, 03:59

Decorrido prazo de Rafael Rhener Ribeiro Novais em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2024, 23:36

Publicado Intimação em 04/11/2024.

09/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

09/11/2024, 00:58

Expedição de intimação.

31/10/2024, 12:54

Expedição de citação.

29/10/2024, 08:50

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 10:49

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:25

Expedição de citação.

20/08/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:49

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 11:38

Despacho

•16/08/2024, 16:48

Despacho

•12/08/2024, 16:49

Outros documentos

•06/08/2024, 11:38

Outros documentos

•06/08/2024, 11:38