Execução Fiscal 8021905-63.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021905-63.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 23:48

Baixa Definitiva

17/03/2025, 23:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

02/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 16:58

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:43

Publicado Sentença em 03/12/2024.

14/12/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

14/12/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8021905-63.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EMPREENDIMENTOS IMOB DAMHA FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2017. O Exequente requer a extinção do feito informando que "o(a) contribuinte executado(a) se encontra com a inscrição imobiliária CANCELADA". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8021905-63.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 18 de setembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2024, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:08

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2023, 14:45

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 10:56

Sentença

•29/11/2024, 10:54

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(23)