Embargos de Declaração Cível 8020669-88.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 191.273,80

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO DE CASTRO

CPF

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:50

Baixa Definitiva

06/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

01/04/2023, 01:11

Publicado Ementa em 27/03/2023.

01/04/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/03/2023, 19:23

Conhecido o recurso de MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO DE CASTRO - CPF: 333.616.495-87 (EMBARGANTE) e provido em parte

23/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 16:14

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:18

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:50

Baixa Definitiva

06/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 09:42

Despacho

•10/11/2022, 22:16

21/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

01/04/2023, 01:11

Publicado Ementa em 27/03/2023.

01/04/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/03/2023, 19:23

Conhecido o recurso de MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO DE CASTRO - CPF: 333.616.495-87 (EMBARGANTE) e provido em parte

23/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 16:14

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:18

Incluído em pauta para 16/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/03/2023, 16:44

Solicitado dia de julgamento

07/03/2023, 15:34

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO DE CASTRO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO DE CASTRO em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO DE CASTRO em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 20:40

Juntada de Petição de contra-razões

29/11/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:35

Publicado Despacho em 17/11/2022.

18/11/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 22:16

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2022, 14:33

Distribuído por dependência

24/10/2022, 14:33