Petição Cível 8044268-85.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

NEUSA DOLORES LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

NEUSA DOLORES LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:24

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 15/07/2025

07/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:06

Conhecido o recurso de NEUSA DOLORES LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 084.382.695-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/05/2025, 14:20

Conhecido o recurso de NEUSA DOLORES LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 084.382.695-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/05/2025, 09:32

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:13

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 17:20

Solicitado dia de julgamento

11/04/2025, 11:12

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:45

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:24

Baixa Definitiva

15/08/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 15/07/2025

07/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:49

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:06

Conhecido o recurso de NEUSA DOLORES LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 084.382.695-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/05/2025, 14:20

Conhecido o recurso de NEUSA DOLORES LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 084.382.695-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/05/2025, 09:32

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:13

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 17:20

Solicitado dia de julgamento

11/04/2025, 11:12

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:33

Decorrido prazo de NEUSA DOLORES LIMA DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Neusa Dolores Lima De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044268-85.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: NEUSA DOLORES LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 29 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva ATO ORDINATÓRIO 8044268-85.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/12/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 04:06

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

28/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 02:02

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 06:47

Outras Decisões

19/11/2024, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 11:12

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de NEUSA DOLORES LIMA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:41

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2024, 18:06

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição incidental

09/04/2024, 21:03

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição incidental

27/02/2024, 19:03

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:10

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 04:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 23:16

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

07/09/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:16

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 15:55

Decisão

•21/11/2024, 14:29

Decisão

•19/11/2024, 09:58

Decisão

•29/07/2024, 16:29

Decisão

•15/07/2024, 18:06

Despacho

•01/04/2024, 14:30

Despacho

•04/03/2024, 23:25

Petição

•28/02/2024, 01:28

Petição

•22/02/2024, 21:11

Despacho

•02/02/2024, 16:50

Despacho

•16/01/2024, 23:16

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 08:24