Execução Fiscal 8011310-81.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.808,64

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:46

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de GAMA CARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE DESCONTO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:17

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 19:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:20

Expedição de decisão.

02/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:39

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:23

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:46

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:20

Decisão

•02/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:23

Despacho

•18/11/2024, 14:46

Despacho

•18/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:42

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Decisão

•14/07/2024, 16:31

Sentença

•27/01/2024, 19:14

Despacho

•29/08/2023, 13:47

Despacho de citação por AR Digital

•17/04/2023, 16:31

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