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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Nova Soure

Partes do Processo

JUCELINO DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de JUCELINO DA CONCEICAO SANTOS em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUCELINO DA CONCEICAO SANTOS em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUCELINO DA CONCEICAO SANTOS em 19/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Todas as movimentações(36)