Embargos de Declaração Cível 8054206-07.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

CARLOS MAGNO REHEM DANTAS

CPF

Autor

PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD

CPF

Autor

LYSES CALDAS NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO

OAB/BA 6973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CARLOS MAGNO REHEM DANTAS

CPF

Autor

PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD

CPF

Autor

LYSES CALDAS NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:19

Baixa Definitiva

20/01/2025, 12:19

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de recurso especial

20/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:19

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:55

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 09:32

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 09:32

Despacho

•02/09/2024, 08:54

20/01/2025, 12:19

Baixa Definitiva

20/01/2025, 12:19

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de recurso especial

20/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:19

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:55

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de certidão

25/11/2024, 19:30

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:33

Incluído em pauta para 25/11/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

04/11/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

01/11/2024, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2024, 09:40

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 09:34

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:08

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 03:05

Publicado Despacho em 26/08/2024.

24/08/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:35

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:11

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 21:17

Juntada de certidão

08/08/2024, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:00

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:46

Juntada de certidão

16/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:43

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2024, 09:29

Distribuído por dependência

12/07/2024, 09:29

Despacho

•30/08/2024, 16:14

Despacho

•22/08/2024, 15:16

Despacho

•22/08/2024, 11:11

Despacho

•13/07/2024, 01:09

Despacho

•12/07/2024, 14:43