Embargos de Declaração Cível 8054206-07.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

CARLOS MAGNO REHEM DANTAS

CPF

Autor

PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD

CPF

Autor

LYSES CALDAS NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

CARLOS MAGNO REHEM DANTAS

CPF

Autor

PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD

CPF

Autor

LYSES CALDAS NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:43

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:43

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:43

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:43

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:39

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 15:32

Despacho

•09/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:35

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 07:07

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:05

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2024, 16:31

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:15

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:23

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

28/05/2024, 18:15

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:25

Incluído em pauta para 28/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

22/05/2024, 15:55

Solicitado dia de julgamento

22/05/2024, 11:40

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 11:12

Juntada de certidão

16/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de LYSES CALDAS NASCIMENTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO REHEM DANTAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:37

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 09:30

Distribuído por dependência

09/04/2024, 09:30

Acórdão

•27/06/2024, 09:47

Despacho

•09/04/2024, 14:12

Despacho

•09/04/2024, 10:17