Ação Penal - Procedimento Sumário 8141994-27.2021.8.05.0001 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8141994-27.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Joice Sousa Ramos Testemunha: Carla Jeane Duarte Santana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Roberto Marques Dos Santos Testemunha: Reginaldo Conceição Testemunha: Paulo Henrique Dos Santos Cardoso Testemunha:. Franklin Claudino Neto Testemunha: Deocleciana Vidal De Souza Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Fórum Ruy Barbosa, Sala 422, Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-900 Fone: 71 3320-9718, Salvador-BA E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 8141994-27.2021.8.05.0001 Classe Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: DOMINGOS BENEDITO DE CARVALHO e outros (5) Prazo: 5 (cinco) dias. EDITAL INTIMAÇÃO SENTENÇA Intimação da pessoa a seguir: Nome: DOMINGOS BENEDITO DE CARVALHO, filho de Julia de Andrade Carvalho e Lazaro de Carvalho, brasileiro, natural de São Sebastião da Grama / SP (São Paulo), nascido em 20/05/1952, viúvo, cor parda, residente no endereço: AV. SALVADOR, 17, CASA, BONFIM, SALVADOR - BA - CEP: 40415-110. Para tomar conhecimento da Sentença de ID 447310468. Parte Conclusiva da Sentença: "Assim, a pretensão punitiva do Estado deve ser julgada procedente, razão pela qual, na forma no art. 387, do CPP, CONDENO DOMINGOS BENEDITO DE CARVALHO, já qualificado nos autos, nas penas do art. 24-A da Lei 11.340/2006, art. 129, § 9º e art. 73, primeira parte (quanto as lesões praticadas com um pedaço de ferro em CARLA JEANE, mas que foram direcionadas a JOICE), art. 129, caput (em relação a lesão provocada com um murro no rosto de CARLA JEANE) e art. 147, todos do Código Penal na forma do art. 69, também do CP c/c art. 7º, I e II da Lei 11.340/06, razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto no art. 68, caput, do Código Penal." Salvador (BA), 9 de outubro de 2024 Juiz de Direito: Jonny Maikel dos Santos Estagiário de Direito: Júlio Silva dos Santos Diretor de Secretaria: Carlos Augusto Rebouças de Araújo Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR EDITAL 8141994-27.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Testemunha: Domingos Benedito De Carvalho Advogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (OAB:BA26508) Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433) Advogado: Maruza Nery Tenisi Bouzas (OAB:BA18628) Advogado: Daniel Souza Santos Diniz (OAB:BA38715) Terceiro

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(71)

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Decorrido prazo de DOMINGOS BENEDITO DE CARVALHO em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS BENEDITO DE CARVALHO em 27/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DOMINGOS BENEDITO DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS BENEDITO DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS BENEDITO DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS BENEDITO DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59.

Publicado Edital em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Negativamente

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(23)