Execução Fiscal 0501256-84.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 6.812,01

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

RODRIGO MEDEIROS ASSIS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:29

Publicado Sentença em 19/12/2024.

06/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:01

Publicado Sentença em 08/04/2025.

18/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 01:56

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 01:56

Expedição de E-Carta.

12/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:12

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 12:02

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 12:02

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:29

Publicado Sentença em 19/12/2024.

06/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:01

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 12:02

Sentença

•04/04/2025, 12:02

18/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 01:56

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 01:56

Expedição de E-Carta.

12/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:12

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 12:02

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/04/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS ASSIS PEREIRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:42

Publicado Decisão em 03/12/2024.

04/01/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 07:16

Cominicação eletrônica

17/12/2024, 12:26

Cominicação eletrônica

17/12/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Rodrigo Medeiros Assis Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501256-84.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: RODRIGO MEDEIROS ASSIS PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501256-84.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

04/12/2024, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

30/11/2024, 01:13

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:25

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:13

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:17

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:47

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 06:04

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

05/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

20/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2021, 00:00

Petição

27/07/2021, 00:00

Mandado

26/07/2021, 00:00

Mandado

26/07/2021, 00:00

Expedição de Mandado

12/07/2021, 00:00

Mero expediente

03/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2021, 00:00

Petição

09/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/03/2020, 00:00

Expedição de Mandado

04/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/07/2019, 00:00

Petição

24/06/2019, 00:00

Mandado

03/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

03/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

20/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/02/2019, 00:00

Petição

16/02/2019, 00:00

Mandado

11/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

07/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2018, 00:00

Mero expediente

18/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

18/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2018, 00:00

Sentença

•04/04/2025, 12:02

Sentença

•17/12/2024, 12:26

Sentença

•17/12/2024, 12:26

Sentença

•17/12/2024, 12:26

Decisão

•29/11/2024, 11:25

Decisão

•29/11/2024, 11:25

Decisão

•29/11/2024, 11:25

Despacho

•21/02/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:37

Despacho

•20/08/2021, 15:01

Despacho

•03/05/2021, 10:10

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/04/2025, 12:02

Sentença

•04/04/2025, 12:02

Sentença

•04/04/2025, 12:02

Sentença

•17/12/2024, 12:26

Sentença

•17/12/2024, 12:26

Sentença

•17/12/2024, 12:26

Decisão

•29/11/2024, 11:25

Decisão

•29/11/2024, 11:25

Decisão

•29/11/2024, 11:25

Despacho

•21/02/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:37

Despacho

•20/08/2021, 15:01

Despacho

•03/05/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 09:38

Despacho

•18/09/2018, 17:20